Conselho Estadual de Saúde
Conselho
O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES/MT) é um órgão colegiado, de decisão superior, de caráter permanente e deliberativo, constituído pelo Decreto nº 1055/88, com alteração pelo Decreto nº 1595 de 16/06/89, pela Lei Complementar nº 22/92 e fundamentado na Constituição Federal Art. 196, 197, 198 e 200, e nas Leis Federais nº 8080/90 e 8142/90. Composto por 30 conselheiros titulares e 30 suplentes, eleitos para exercer o cargo por 02 (dois) anos e podendo ser reconduzido, conforme determina o ... Ler mais
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