Governo de Mato Grosso

Conselho Estadual de Saúde

Secretaria Executiva

A Secretaria Executiva é um cargo administrativo, subordinado ao Pleno do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão. O titular do cargo deve ser um profissional preparado para: assessorar, planejar, articular, tomar decisões e instrumentalizar o Conselho de Saúde. 

O cargo e a estrutura física básica da Secretaria Executiva estão previstos no artigo 20 da  Lei Complementar nº 22/92 (Código Estadual de Saúde) e na 4ª Diretriz da Resolução nº 333/03, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde. O profissional que ocupa o cargo na Secretário (a) Executivo (a) é o elo entre o Pleno, Mesa Diretora as Comissões Especiais e Permantentes do Conselho e as áreas técnicas da Secretaria de Saúde, tendo amplo acesso as informações. 

Entre as atribuições deste profissional estão:

1. Administração do fluxo de informação e encaminhamento de documentos;

2. Assessoria ao Pleno, Mesa Diretora e as Comissões Permanentes e Especiais;

3. Gerenciamento da Estruturação Fisica, de Recursos Humanos e Organização do Conselho;

4. Encaminhamento de documentos às entidades, seja quanto a mudança de gestão e/ou substituição dos conselheiros, bem como dar publicidade em ambos os casos;

5. Controle de presenças e/ou ausências em Reuniões Ordinárias e Extraordinárias;

6. Assessorar o Presidente do Conselho, anotar os encaminhamentos que serão colocados em deliberação e coordenar as inscrições dos conselheiros no decorrer das reuniões. 

 

Secretária Executiva do CES/MT biênio 2018 -2020

Lúcia Maria de Almeida