Governo de Mato Grosso

Escola de Saúde Pública

Quem Somos

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (ESP/MT), é uma Unidade dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, subordinada à Secretaria de Estado de Saúde. Foi instituída por meio da Lei Complementar nº 161/04, de 29 de março de 2004, publicada no D.O.E, de 29/03/2004, pág.

A ESP/MT é o órgão executor da política de recursos humanos dos SUS no Estado, e está integrada ao Sistema Estadual de Ensino. Enquanto estabelecimento oficial de Ensino é autônoma na elaboração, planejamento e execução de seu Projeto Políticos Pedagógico.

Objetivo da ESP/MT

Promover a formação e qualificação profissional nos níveis básico, técnico e superior, através da oferta de pesquisas e programas de desenvolvimento de talentos, na perspectiva do aprimoramento técnico-científico em saúde para o Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso (SUS-MT)

Missão

Garantir educação permanente aos trabalhadores da saúde enfocando os aspectos éticos, políticos, técnicos e científicos, na perspectiva da sua melhor inserção e desempenho profissional e social visando a melhoria dos serviços de saúde, a qualidade de vida da população e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso (SUS-MT)

Valores

Excelência - Valorizar a comunidade escolar proporcionando educação de qualidade e excelência; Participação - Trabalhar sempre em equipe buscando a participação consciente dos indivíduos considerando seus limites e suas diferenças sociais, econômicas e culturais;

Respeito pelo indivíduo - Respeitar a dignidade e o direito de cada indivíduo para que ele possa exercer sua cidadania;

Inovação - Buscar o novo oferecendo à comunidade escolar conhecimentos técnico-científicos que possam contribuir na resolução dos desafios;

Qualidade de vida - Oferecer à comunidade escolar conteúdos visando ampliar o patrimônio cultural e intelectual no campo da saúde, na perspectiva da qualidade de vida da população

Visão

Tornar-se uma Escola de referência no Estado de Mato Grosso e no Pais. Ser detentora de elevada credibilidade junto à sociedade em reconhecimento a contribuição por ela prestada a formulação de recursos humanos para o SUS. Manter o aprimoramento de conceitos, modelos, estratégias de intervenção e práticas em saúde.

 

Histórico da ESP


No início da década de 80, devido a grande quantidade de trabalhadores empregados nos serviços de saúde do país sem a devida qualificação, o Ministério da Saúde criou um Acordo Interministerial envolvendo os Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Educação (MEC) e a Organização Panamericana da Saúde (OPAS/MS), com o objetivo de qualificar os trabalhadores para prestarem assistência sem risco aos usuários. O acordo também tinha como objetivo criar programas de valorização do servidor. A Coordenação Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos para o SUS do Ministério da Saúde, definiu como prioridade o apoio aos Estados e aos Municípios para a profissionalização desses trabalhadores, por meio da criação da Rede de Escolas Técnicas do SUS.

Formação em saúde em Mato Grosso - A formação de nível médio em saúde no Estado de Mato Grosso teve início no ano de 1984 em resposta ás grandes dificuldades que o setor da saúde enfrentava pela falta de profissionais qualificados. Além do acordo interministerial, vários fatores contribuíram para esse início, como a extinção do cargo de Atendente de Enfermagem, através da Lei Nº 7.498 de 25/06/1986 que gerou a necessidade de qualificação desses profissionais. A necessidade de legitimar a documentação preconizada, que confere a identidade profissional aos trabalhadores de saúde, também foi determinante nesse processo. Para isso cria-se então o Centro Formador de Recursos Humanos, vinculado ao Setor de Recursos Humanos da SES, que contou com a parceria da Escola Estadual de 1º e 2º graus "Cesário Neto" para a certificação dos alunos. A construção do Hospital Regional de Colíder também foi outro fator importante para o processo de criação da Escola. Para o funcionamento do Hospital houve a necessidade de formar profissionais de nível médio em auxiliares de enfermagem, uma vez que o município não possuía pessoal qualificado em números suficiente para atender o serviço.

Em 16 de janeiro de 1992 foi criada a Escola Técnica de Saúde, baseada nas Leis Complementares n.º 13 e 14/92 e depois pelo Decreto Governamental N.º 1.847 de 19 de Agosto de 1992. Em 23 de Setembro de 1992, através do Decreto nº 2.404 a Escola Técnica de saúde passa a integrar a estrutura organizacional da SES como órgão de execução programática da política de Recursos Humanos do SUS em Mato Grosso, fazendo parte da Rede Nacional de Escolas Técnicas do SUS. Em 23 de Dezembro de 1992, pelo Decreto 1.946, passa a denominar-se Escola Técnica de Saúde de Mato Grosso. Sendo extinta em 2000 com a criação da Escola de Saúde Pública.

A Escola de Saúde Pública "Dr. Agrícola Paes de Barros" foi criada em 07 de Abril de 2000, pelo Decreto 2.484 com o compromisso de promover a qualificação dos trabalhadores de saúde, visando o seu melhor desempenho e a conseqüente consolidação do SUS em Mato Grosso conforme preconiza a Lei Complementar nº 14/92. Embora criada em 2000, a ESP somente foi instituída em 29 de março de 2004 pela Lei Complementar Nº 161, tornando-se uma unidade dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, subordinada à Secretaria de Estado de Saúde. A lei também altera sua denominação para Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (ESP/MT).