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OSS descumpre contrato e Estado passa a administrar Hospital Regional de Sinop

Hospital Regional de Sinop passa a ser administrado pelo Governo do Estado
(foto: Ascom SES/MT)

O Governo do Estado divulgou, por meio do Diário Oficial desta quinta-feira (17), o decreto que determina a intervenção no gerenciamento, na operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Regional de Sinop (HRS), até então administrado pelo Instituto Gerir.

No mesmo decreto, foi nomeado o servidor efetivo Jean Carlos Alencar da Silva como interventor do hospital. A intervenção vigorará até o dia 31 de janeiro.

“O interventor é administrador e membro da Comissão de Controle e Avaliação do Escritório Regional de Saúde de Sinop. É um gestor que atua há 15 anos no serviço público e tem potencial para assumir uma responsabilidade deste porte”, declarou o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante passagem por Sinop (480 km ao norte de Cuiabá).

A medida governamental de retomar a gestão da unidade hospitalar foi baseada em critérios técnicos de avaliação do contrato com a OSS que, de acordo com o Relatório Trimestral de Acompanhamento do Contrato de Gestão realizado pela Comissão de Monitoramento, Controle e Avaliação, apontaram uma série de atividades e inatividades indevidas ao Contrato de Gestão nº 001/SES/MT/2018.

O relatório aponta que o Gerir não realizou a retenção mensal do percentual mínimo de 3% (três por cento), descumprindo gravemente o contrato. Além disso, houve constantes notícias referentes à paralisação e suspensão de diversos atendimentos por parte da Organização Social Instituto Gerir – o que gerou instabilidade administrativa e insegurança ao usuário do SUS estadual.

O Relatório de Auditoria emitido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) também recomendou, entre outras medidas, a instauração do processo intervenção no Hospital Regional de Sinop, nos termos da Lei Complementar 583/2017.

Ainda de acordo com o secretário de Saúde, na hipótese de risco quanto ao cumprimento das obrigações assumidas no contrato de gestão, o Estado – por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) – deve assumir a execução dos serviços pactuados a fim de manter a sua continuidade. “As causas acima implicam, isoladamente ou em conjunto, iminentes riscos quanto à regularidade do gerenciamento empreendido pela Organização Social contratada e o descumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão”, reiterou o Gilberto Figueiredo.

OBJETIVO - A intervenção tem como objetivo recuperar a regularidade do gerenciamento empreendido no Hospital Regional de Sinop, a fim de evitar a paralisação da prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde); cumprir as obrigações não adimplidas pela Organização Social contratada e previstas no Contrato de Gestão e apurar a responsabilidade pelas causas determinantes deste ato de intervenção e por quaisquer outras irregularidades no gerenciamento do hospital ou inadimplemento de obrigações que porventura sejam constatados.

 O interventor deverá compor o grupo de trabalho para em conjunto ou isoladamente proceder ao levantamento da situação Gerencial do Hospital; instaurar procedimento administrativo e, se necessário, tomada de contas no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato respectivo. A Organização Social Gerir deverá apresentar o relatório patrimonial e financeiro do Hospital até a data em que permaneceu na direção da unidade.