Governo de Mato Grosso

Superintendência de Regulação

Complexo Regulador

Atualmente estamos vivendo um novo momento em relação ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a implantação do processo de regulação estabelecido na Portaria MS/GM nº 1559 de 01/08/2008, que institui a Política Nacional de Regulação do SUS.

A implantação da regulação, principalmente a regulação do acesso, que permite ao gestor atuar sobre a organização dos serviços de acordo com a necessidade dos usuários é o grande desafio na busca da integralidade e equidade da assistência disponibilizada à população brasileira.

Essa regulação é efetivada por meio dos Complexos Reguladores, que são estruturas constituídas por centrais de regulação e uma rede de unidades de saúde organizadas por nível de complexidade a partir da atenção primária.

A Política Nacional de Regulação do SUS estabelece ações organizadas em três dimensões de atuação integradas entre si, são elas: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação de Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência.

A Regulação da Atenção à Saúde, para criar as condições de resposta às necessidades reais por serviço de saúde, deve enfrentar de forma efetiva a questão da demanda real e da demanda artificial, considerando a oferta potencial e a oferta existente.

Uma estratégia para regular a oferta e a demanda em saúde é a constituição do Complexo Regulador que consiste na organização do conjunto de ações da Regulação do Acesso à Assistência, de maneira articulada e integrada para adequar a oferta de serviços de saúde à demanda que mais se aproxima das necessidades dos usuários do SUS.

A constituição do Complexo Regulador permite absorver todo o fluxo da assistência na atenção básica, na média e alta complexidade.

O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores, conforme os seguintes modelos:

  • COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL: gestão e gerência da SES, regulando o acesso aos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual e a referência interestadual e intermediando o acesso da população referenciada aos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, no âmbito do estado.
  • COMPLEXO REGULADOR REGIONAL: gestão e gerência da SES, regulando o acesso aos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual e intermediando o acesso da população referenciada aos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, no âmbito da região, e a referência inter-regional, no âmbito do estado.
  • COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL: gestão e gerência da SMS, regulando o acesso da população própria aos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, no âmbito do município, e garantindo o acesso da população referenciada, conforme pactuação.

O Complexo Regulador é composto por uma ou mais Centrais de Regulação que podem ser: Central de Regulação de Urgência, Central de Regulação de Internações, Central de Regulação Ambulatorial, Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade.

A ação regulatória é o elemento ordenador e orientador dos fluxos assistenciais, sendo responsável pelo mecanismo de relação entre a gestão e os vários serviços de saúde, assim como da relação entre esses serviços, deve ser iniciada na Atenção Primária que exerce função de coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção à saúde.

Na prática, a ação regulatória é definida como o processo de operacionalização, monitoramento e avaliação da solicitação de procedimentos, realizada por um profissional de saúde, levando em conta a classificação de risco, o cumprimento de protocolos de regulação estabelecidos para disponibilizar a alternativa assistencial mais adequada.

O processo de autorização de procedimentos, realizado por meio da ação regulatória, é prévio, baseado nos protocolos preestabelecidos, nos casos de urgência, a autorização dar-se-á no menor espaço de tempo após a realização do procedimento.

A Central de Regulação autoriza, previamente, os procedimentos, essa autorização é realizada por equipe de médicos autorizadores, orientados pelos protocolos e visa garantir o acesso ordenado, respeitando critérios clínicos de necessidade dos usuários e de disponibilidade da oferta.

 

***Texto extraído do volume 06 da Série Pactos pela Saúde - Diretrizes para implantação de complexos reguladores.

 

Referência

Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. Diretrizes para a implantação de complexos reguladores / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. - 2.ed. - Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010. 56p. : Il. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Série Pactos pela Saúde 2006; v. 6) 

 

Complexo Regulador Estadual

Av. Comandante Costa nº 1262 - Centro - Cuiabá/MT

Prédio do antigo Hospital Modelo, ao lado do Morro da Caixa D´água Velha