Conselhos de Saúde garantem à sociedade o controle sobre ações do Estado
Formado por entidades representantes dos usuários, governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, os Conselhos de Saúde têm por objetivo acompanhar e avaliar a execução das ações da saúde. Possuem também, o poder de formular prioridades e definir juntamente com a equipe de saúde da gestão governamental, quais as ações que devem ser desenvolvidas.
Desde sua regulamentação com a lei 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) têm como princípio, além de garantir ao cidadão o acesso Universal, Integral e Igualitário às ações e serviços de saúde, também o direito ao Controle Social. Esse controle da sociedade civil organizada sobre as ações do Estado, no SUS se efetiva pela participação popular nos Conselhos de Saúde, Ouvidorias e Conferências. O Conselho deve refletir os anseios da sociedade, possibilitando um controle de tudo o que é, ou que deveria ser realizado pelos gestores.
Conselho Estadual de Saúde CES/MT
O que é o Conselho Estadual de Saúde?
Criado pelo decreto nº1055/88, com alterações pelo decreto nº1595 de 16/06/89, o CES/MT é um órgão colegiado, de decisão superior e caráter deliberativo. Atualmente é composto por 30 conselheiros e seus suplentes, eleitos para exercerem o cargo por 02 anos. Em fevereiro de 2002, o CES teve seu quadro de conselheiros renovado.
Quem faz parte do Conselho Estadual de Saúde?
O Conselho é formado por entidades representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde. Além dos representantes de entidades, o Pleno do Conselho é composto pela Secretaria Geral, Ouvidoria Geral, Comissões Especiais e, presidida pelo Secretário de Estado de Saúde, como determina o código estadual.
O que é a Secretaria Geral?
A Secretaria Geral é um órgão do Conselho responsável pela execução administrativa e, pela assistência técnica às atividades do Pleno. A Secretária Geral é técnica de nível superior e pertence ao quadro de funcionários da Secretaria Estadual de Saúde.
Com a finalidade de colaborarem em estudos de interesse do SUS, as Comissões Especiais são grupos de trabalho, instituídos pelo CES e sob a coordenação de um de seus membros. Podendo também ter a participação de outras instituições, autoridades públicas, cientistas e técnicos nacionais ou estrangeiros.
As comissões existentes são: Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Política de Medicamentos, Assistência Jurídica, Comunicação Social, Recursos Humanos, Política e Assessoria Técnica da Municipalização, Planejamento e Orçamento.
Qual é o objetivo do Conselho Estadual de Saúde?
O Conselho Estadual de Saúde têm por objetivo acompanhar e avaliar a execução das ações da saúde. Possui também, o poder de formular prioridades e definir juntamente com a equipe de saúde da gestão governamental, quais as ações que devem ser desenvolvidas.
Quando acontecem as reuniões do Conselho Estadual de Saúde?
As reuniões ordinárias acontecem toda primeira quarta-feira do mês, às 14:30 na sala de reunião "Ana Estrela" localizada na Secretaria Estadual de Saúde Palácio Paiaguás. De acordo com o Plano Estadual de Saúde (PES), o CES têm como meta desenvolver e implementar a participação e o controle social na política de saúde, em 100% dos municípios, até dezembro de 2003.
Conforme determina o Código Estadual de Saúde (lei complementar nº22/92), cabe à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) proporcionar ao CES/MT condições para o seu funcionamento, fornecendo suporte técnico, administrativo, financeiro e recursos humanos.
Calendário das reuniões do Conselho Estadual de Saúde, em 2002.
20 de fevereiro 13 de março 03 de abril 08 de maio 12 de junho
03 de julho 07 de agosto 04 de setembro 02 de outubro
06 de novembro 04 de dezembro
Quem são os atuais conselheiros?
1 - REPRESENTANTES DO GOVERNO, PRESTADORES DE SERVIÇO E TRABALHADORES DO SETOR SAÚDE, 50% DE REPRESENTAÇÃO
Representantes do Poder Executivo:
Titular: Guaraci José de Almeida
Suplente: Jean Estevan Campos Oliveira
Endereço: Casa Civil
Fone: 613- 4600
Representantes da Secretaria de Estado de Saúde:
Titular: Ângelo Falcão Figueiredo
Suplente: Samia Nadaf Melo
Endereço: Secretaria de Estado de Saúde - Coordenadoria de Vigilância Sanitária - CPA Bloco 05
Fone: 613.5313
Representantes da Secretaria de Estado de Saúde:
Titular: Leila Maria Boabaid Levi - 9607.6311
Suplente: Ione Mariza Botolotto
Endereço: Secretaria de Estado de Saúde - CPA, Bloco 05 -
Fone: 613-5346 Fax: 613-5346
Representantes do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (IPEMAT):
Titular: Victor Marques Pereira Malheiros Celular - 9972-6057
Suplente: Auro Guilherme Matos Ulyssea
Endereço: Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT - CPA
Fone: 613-4810 Fax: 613-4802
Representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA:
Titular: Doroty Queiroz Topanotti
Suplente: Marçal da Silva Netto Fone: 613-7263
Endereço: Secretario Especial do Meio Ambiente e Presidente da FEMA - Rua D, s/n.º, Prédio do antigo DOP- CPA.
Fone: 613-7281/7207 Fax 613-7246/613-7207
E-mail da Doroty: dorotyqueiroz@bol.com.br <mailto:Doroty@hotmail.com.br>
Representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso - COSEMS/MT:
Titular: Luiz Soares
Suplente: Marineze Araujo Meira E-mail: marineze@vsp.com.br
Endereço: Associação dos Municípios - AMM - Av. Historiador Rubens de Mendonça, s/n.º
Fone: 648-1054 FAX: 644-2406 Celular(Luiz): 9998-1468
Celular (Marineze): 9987-7478 ou (065) 336-1357/2823
Representantes da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT:
Titular: José Eduardo de Aguilar Siqueira do Nascimento
E-mail: Aguilar@cpdufmt.com.br
Suplente: Leocarlos Cartaxo Moreira
Endereço: UFMT - Instituto de Saúde Coletiva - Bloco CCBS III - Coxipó
Fone: 615-8351/8352 FAX: 615-8140
Representantes da Federação das Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Mato Grosso:
Titular: Luiz Fernando Caldart
Suplente: Francisco Belo Galindo Filho
Endereço: Rua 13 de junho n.º 2.101 - CEP 78.020.830
Fone: 616-7096/624-5284 FAX: 616-7006/616-7020
Representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso - SINDHESMAT:
Titular: Almir Vieira Marques Celular (Almir): 9983-2409
Suplente: Celso Cardoso
Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonça, n.º 917
Edifício Eldorado Executive Center - Térreo.
Fone: 623-0177 FAX: 622-2053
E-mail: sindhesmat@terra.com.br
Representantes da Fundação Nacional de Saúde - FNS:
Titular: Alírio Arthur Guimarães E-mail: coremt.direh@funasa.gov.br
Suplente: Maria da Conceição Souza
Endereço: Av: Getúlio Vargas n.º 867 - Centro
Fone: 623-2200 FAX: 322-8659 Celular (Alírio): 9981-2174 / 621-1150
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde - SISMA:
Titular: Luiz Carlos de Campos Borges Celular: 9981-9676
Suplente: Aparecida Silva Rodrigues
Endereço: Rua L, n.º 261 - Bairro Alvorada
Fone: 661-7470 FAX: E-mail: sismamt@terra.com.br <mailto:sismamt@terra.com.br>
I REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE CLASSE
Representante do Conselho Regional de Psicologia - CRP:
Titular: Maria Aparecida Amorim Fernandes
Suplente: José Euclides Pouben e Silva - CREFITO - 623-0561/9971-0884
Tatiane: 9951-7524 / 621-4746 (Pode dar recado para o Suplente)
Endereço: Rua 40, n.º 120 Boa Esperança CEP: 78.068-530
Fone: 637-1470/9975-1491 Fax: 627-7188
Representante do Conselho Regional de Medicina - CRM:
Titular: José Fernando Maia Vinagre
Suplente: José Abel Porto de Almeida - CRO - 9971-4537
Endereço: Centro Político Administrativo - CPA
Fone: 644-1094/644-1095 Fax: 644-1895 Celular (Vinagre): 9981-0236
Fone (José Abel Porto): 321-4029
Representante do Conselho Regional de Enfermagem - COREN:
Titular: Maria de Anunciação Silva E-mail: inaiask8@terra.com.br
Suplente: Anair Fátima da Silva - CRESS - 621-3068
Endereço: Rua Batista das Neves, 22 - Ed. Comodoro 7º andar, Conj. 703/704 - Centro - CEP 78.000-380
Fone: 623-4075/624-2095/613-2695/9977-8873 FAX: 624-9207
Residência (Mª Anunciação) - 661-5481/8975
Residência (Anair) - 637-3189
Telefones Úteis: 615-8810/615-8813/661-8975 (Lizandra) PROFAE
Representante do Conselho Regional de Farmácia - CRF:
Titular: Adonias Corrêa da Costa Celular: 9981-8036/9981-8762
Suplente: Ana Paula Martinez Aparecido - CRN - 627-1080
Endereço: Rua 06, Quadra 11, Lote 07 - CPA - CEP: 78.058-240
Fone: 644-1730 FAX: 644-2618
Celular (Ana Paula) - 9603-7754
II - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS, 50% DE REPRESENTAÇÃO
Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso - (FETAGRI):
Titular: Maria Divina Santana - 9974-2548
Suplente: Naildo dos Santos
Endereço: Av. Senador Metello nº 7 1500 - CEP 78.020-300
Fone: 623-4722 FAX: 624-2968 Residência (M.ª Divina): 322-8181
Representante da Federação Mato-Grossense de Associações de Moradores de Bairro - (FEMAB):
Titular: Dirlei Foffoli Celular: 9952-4656
Suplente: Edimirço Batista de Souza Celular: 9956-7226/667-6334
Endereço: Rua Antonio Lira, n.º 49 Pascoal Ramos CEP: 78.098-150
Fone: 616-4853 FAX: 324-1961
Representante da Associação Matogrossense de Deficientes - AMDE:
Titular: Mario Lúcio Guimarães de Jesus - 9977-3001 / 661-5000
Suplente: José Carlos de Oliveira - 9602-2414
Endereço: Rua Acre n.º 161- CPA II - Morada da Serra - CEP 78.350.050
Fone: 641-1785 FAX: 641-3261
Representante da Associação de Pessoas Portadores de Doenças Renais Crônicas:
Titular: Gonçalo Fiel de Paula Celular: 923-4682
Suplente: Ivo de Amorim Benevides Celular: 9976-8236
Endereço: Av. José Feliciano de Figueiredo nº 36 - Residencial Ipiranga - 02 Bloco A3 Apto - 102 CEP: 78.036-850 Porto - CBA-MT
Fone: 322-6572 (Casa Gonçalo) FAX: 634-3100 / 623-0500
Representante do Movimento Popular de Saúde (MOPS):
Titular: Lourenço Fernandes de Almeida Celular: 9602-4998
Suplente: Adália Maria da Silva
Endereço: Rua Carlos Gomes nº 20 Bairro Araés - CEP 78.005.260
Fone: 321-6732 FAX: 321-6732
E-mail: lf.almeida@terra.com.br
Representante da Associação dos Aposentados de Mato Grosso - AMAP
Titular: Elias Ribeiro da Silva Celular: 9952-9478
Suplente: Egídia Nunes da Cruz Tel: 653-6630/623-9712
Endereço: Rua Ricardo franco, n..º 504 CEP: 78.005-020
Fone: 624-9825 FAX: 623-9712/3028-4518
E-mail: elrisi@bol.com.br
Representante das Entidades de Defesa dos Direitos das Criança e dos Adolescentes: CEDCA-MT
Titular: Alda Elizabeth Boehler Iglésias Azevedo
Suplente: Ivonil Soares de Campos
Endereço: Casa dos Conselhos - Centro Cuiabá/MT
Fone: 316-3174 Celular(Ivonil): 924-3183 / 646-1500
Representante do Núcleo de Estudos e Organização da Mulher (NEOM):
Titular: Terezinha Cintra Paes de Barros Celular: 9981-7631
Suplente: Clélia Araújo de Brito Celular: 9972-0310 / 646-2374
Endereço: Rua J, n.º 92 Residencial Concadora Bairro: Araés CEP: 78.005-640
Fone: 622-0550 FAX:
E-mail: tlbarros@hotmail.com
Representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI:
Titular: Maristela Souza Torres E-mail: maris67@zipmail.com.br
Suplente: Maria Regina Rodrigues
Endereço: Rua dos Nambiquaras, n.º 32 - Santa Helena - CEP 78.045.010
Fone: 621-2985 FAX 621-5137:
E-mail do CIMI - cimimt@terra.com.br <mailto:cimimt@terra.com.br>
Representante do Movimento Ambientalista e Ecológico:
Titular: Solange Ferreira Alves
Suplente:
Endereço: Av. Ipiranga Esquina com Senador Metello n.º 1500,
CEP: 78.020-300 - Cuiabá/MT
Fone: 324-0423 FAX: Resid.(Solange):644-6121/9959-0527
Representante do Sindicato dos Garimpeiros do Estado:
Titular: Marcionílio Macedo Neto Celular: 9975-8756
Suplente: Joacy Leopoldino da Fonseca
Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4193 CEP: 78.055-500
Fone: 611-1576 FAX: 644-3261
Representante do Sindicato dos Profissionais da Educação (SINTEP/MT):
Titular: Silvia Marques Calicchio Celular: 9971-1009
Suplente: Maria Auxiliadora Silva e Silva
Endereço: Rua Prof. João Monge Guimarães, nº 102 - Bairro Bandeirantes
Fone: 623-4343/624-1707 FAX: 623-4699
E-mail: comunicacao@sintep.org.br
Representante dos Classistas das Centrais Sindicais - CUT:
Titular: Maria Cândida do Nascimento Celular: 9604-3355
Suplente: João Luiz Dourado
Endereço: Rua Américo Salgado n.º 1.032 - 1.º andar - Bairro Araés
CEP 78.045.280
Fone: 624-9915 FAX: 624-1969
E-mail: culml@terra.com.br
Representante da Associação de Proteção das Vítimas de Acidentes do Trabalho e Trânsito:
Titular: Josineide Miranda de Freitas
Suplente: Ambrósio Moreira de Souza
Endereço: Rua Tiradentes n..º 297 Pico do Amor CEP: 78.065.200
Fone Celular: FAX:
Representante do Movimento de Raças - GRUCON:
Titular: Edevande Pinto de França
Suplente: Vera Lúcia Moraes de Oliveira
Endereço: Rua Pedro Dorileo n.º 297 Bairro Dom Aquino - CEP 78.015.250
Fone: 663-2012 FAX: 663-1291 Celular (Edvande): 9977-3474
E-mail: gruconmt@terra.com.br |
