Estabelece ajuste nos fluxos, critérios e procedimentos a serem executados para o controle de formulários de Declaração de Nascidos Vivos e Declaração de Óbito, utilizando o ambiente do Sistema Integrado de Gestão Administrativa de

Documentos (SIGADOC), o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) estadual e o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) estadual entre outras providências.

Nomear o servidor Rogério Peres Bandeira, matrícula funcional nº 107235 para, na condição de Defensor Dativo da acusada E.C.S.B., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº SES-PRO-2023/79482 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório à acusada, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.

Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente