Legislações
08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 51 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre aprovação do repasse de incentivo financeiro federal destinado ao custeio das ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/Aids e Hepatites Virais, conforme atribuições mínimas da Gestão Municipal e dos respectivos Serviços de Assistência Especializada (SAE), no âmbito do Estado de Mato Grosso.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 58 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a troca de Gestão no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), de Gestão Municipal Nova Mutum para Gestão Dupla, do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro/ Instituto São Lucas (CNES N° 0901725, para a oferta de Serviços de Assistência de Média e Alta Complexidade, complementar ao SUS no âmbito do Estado de Mato Grosso.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 60 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a aprovação do incentivo financeiro estadual de custeio de Habilitação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, Jaime Veríssimo de Campos “Jaiminho”, CNES n° 2795752, opção III localizada no Município de Poconé, Região de Saúde da Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 61 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a aprovação do projeto técnico de ampliação de transporte sanitário eletivo recurso de Emenda Parlamentar Federal Proposta nº 112790480001/1230-01 para aquisição de 01(uma) Ambulância Tipo A, no valor de R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e doze reais) para o município de Peixoto de Azevedo, localizado na Região de Saúde Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 62 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a aprovação do projeto técnico de ampliação de transporte sanitário eletivo recurso de Emenda Parlamentar Federal Proposta nº 1504224000/1230-01,para aquisição de 01(uma) Ambulância Tipo A, no valor de R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e doze reais) para o município de Novo Mundo, localizado na Região de Saúde Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 63 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a aprovação da solicitação ao Ministério da Saúde para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais), ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá-MT, para fortalecimento e Reestruturação da Rede Assistencial de Saúde do município de Cuiabá.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 42 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 06, de 29 de março de 2023, referente a aprovação do cofinanciamento estadual excepcional de investimento para aquisição de equipamentos no valor de R$ 1.867.645,00 (Um milhão oitocentos e sessenta e sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais) para estruturação da UTI pediátrica do Hospital Santa Casa de Rondonópolis e cofinanciamento estadual excepcional de custeio mensal pós-produção de 10 (dez) leitos de UTI pediátrica da unidade, no município de Rondonópolis-MT, no âmbito do SUS.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 46 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 10, de 05 de abril de 2023, referente a aprovação de cofinanciamento estadual excepcional no valor total de R$ 3.960.000,00 (três milhões novecentos e sessenta mil reais) para ampliação de recursos destinados ao bloco da média e alta complexidade para a realização de cirurgias eletivas na Região de Saúde Alto Tapajós, no Estado de Mato Grosso.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 47 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 12, de 11 de abril de 2023, referente a aprovação de financiamento estadual temporário e excepcional de procedimentos de alta complexidade (exames de Ressonância Magnética com ou sem sedação) ao município de Mirassol D’Oeste para atender os municípios pertencentes à Macrorregião Oeste do Estado de Mato Grosso.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 48 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 13, de 12 de abril de 2023, referente a aprovação da alteração da Resolução CIB/MT nº 322 de 01 de julho de 2022, passando para cofinanciamento estadual excepcional de custeio no valor total de 15.500.000,00 (quinze milhões e quinhentos mil reais) para melhoria da rede de atenção primária e especializada da saúde do município de Cuiabá-MT.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 45 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 09, de 05 de abril de 2023, referente a aprovação de Credenciamento/Habilitação do Hospital Municipal de Cuiabá e Pronto Socorro Dr. Leony Palma Carvalho, CNES 9209352, situado no municipio de Cuiabá, Região de Saúde da Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 49 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 14, de 12 de abril de 2023, referente a aprovação do cofinanciamento estadual excepcional de custeio no valor de R$ 2.000,000,00 (dois milhões de reais) para custeio – Reabastecimento de medicamentos do município de Várzea Grande-MT no âmbito do SUS.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 53 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Resolução CIB/MT Nº 32 de 16 de março de 2023, referente a prorrogação de vigência da Resolução CIB/MT nº 50 de 10 de fevereiro de 2022, que retifica a Resolução CIB/MT Nº 070 de 07 de maio de 2021, que trata do Cofinanciamento Estadual em caráter Temporário e Emergencial para o Fundo Municipal de Arenápolis/MT, por 30 (trinta) dias.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 54 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispões sobre a composição da Câmara Técnica de Regulação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso – CTREG/CIB/MT.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 55 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a aprovação da adequação e ampliação da equipe especializada em saúde mental - qualificação do CAPS I para CAPS II, no município de Primavera do Leste na Região de Saúde Sul Mato-grossense.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 56 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre os Planos Operativos de Metas dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, localizados nas Regiões de Saúde Teles Pires, Sul de Mato Grosso, Araguaia Xingu, Alto Tapajós, Médio Norte Mato-grossense, Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2023.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 57 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre aprovação do Plano Estadual de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, para redução das filas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2023, em consonância com a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023 que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.08/05/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 59 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento estadual em apoio ao custeio mensal de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto – UTI Tipo II no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, situado na Região de Saúde da Baixada Cuiabana.13/04/2023
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 14, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento estadual excepcional de custeio no valor de R$ 2.000,000,00 (dois milhões de reais) para custeio – Reabastecimento de medicamentos do município de Várzea Grande-MT no âmbito do SUS.13/04/2023