LEGISLAÇÃO EM VIGOR
03/07/2026

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Nesse período, serão publicadas apenas notícias de caráter de utilidade pública

Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional...

Destaques

 
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