Legislações
28/12/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 96, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a aprovação da solicitação de cooperação financeira de custeio no Teto MAC (média e alta complexidade) para a Secretária de Saúde do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais), parcela única do Ministério da Saúde.28/12/2022
Número: ERRATA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a aprovação da pauta de distribuição do fármaco antiviral nirmatrelvir e ritonavir (NMV/r) aos municípios mato-grossenses, disposta no Anexo Único, conforme critério equitativo de fornecimento, bem como fracionamento por tratamento.14/12/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 87, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a distribuição de teste rápido imunocromatográfico por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19) para os municípios de Mato Grosso.14/12/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 95, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
Resoluções CIB - Estadual -Dispõe sobre a aprovação do Remanejamento/ Repactuação de Recursos Financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso, conforme Remanejamento/Protocolo no 251159132212 de 02/02/2022, às 14:54:17 horas, gerado pelo SISMAC, com as Pactuações dos Municípios da Regional de Saúde Alto Tapajós, Baixada Cuiabana, Centro Norte, Garças Araguaia, Médio Araguaia, Médio Norte Matogrossense, Norte do Estado, Oeste Mato-grossense, Sudoeste Matogrossense, Sul Mato-grossense Vale do Peixoto do Estado de Mato Grosso, referente a 01ª parcela de 2023.
01/12/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 93, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Resoluções CIB - Estadual - Dispões sobre a aprovação da distribuição de Swabs e Tubos para coleta de amostras para realização de exames na metodologia RT-PCR, frente a pandemia de COVID-19, aos municípios do estado de Mato Grosso.11/11/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 358, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a aprovação de que o subsídio do piso variável de vigilância sanitária (PVVISA) seja repassado ao Estado de Mato Grosso para que este possa promover junto aos municípios mato-grossenses a ampla discussão e a promoção para a adoção de instrumentos e procedimentos para melhoria da gestão, do planejamento e priorização na execução das ações sanitárias no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, baseadas nas diretrizes e requisitos do sistema de gestão da qualidade e no gerenciamento de risco.11/11/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 359, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a atualização do Manual de Normatização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) do Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS/MT.11/11/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 360, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Resoluções CIB - Estadual - Aprova a implantação do serviço de ressonância magnética no Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, município situado na Região de Saúde Sul do Estado de Mato Grosso.11/11/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 366, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento estadual em conformidade com a Portaria n° 063/2022/GBSES/MT para o custeio mensal de 40 (quarenta) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sob gestão municipal de Cuiabá (SES-PRO-2022/04849) sendo 20 (vinte) leitos de UTI Adulto Tipo II do Hospital Municipal São Benedito (CNES 7349270), 10 (dez) leitos de UTI adulto Tipo II e 10 (dez) leitos de UTI Pediátrico Tipo II do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony de Paula Carvalho (CNES 9209352), de referência estadual, situado na Região de Saúde da Baixada Cuiabana.11/11/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 367, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a aprovação da proposta de Credenciamento/Habilitação do Hospital e Maternidade São Mateus, CNES nº 3953238, de 2 (dois) leitos de UTI Adulto tipo II - Portaria de Consolidação nº 03 de 28/09/2017 – Titulo X (Origem: Portaria GM/MS nº 895, de 31 de março de 2017 e, 04 (quatro) leitos de retaguarda clínico/cirúrgicos, para atendimento exclusivo aos usuários do SUS, de transplante renal, em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.11/11/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 361, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a Renovação da Habilitação anual de Laboratórios de Citopatologia Cervical públicos e privados credenciados ao Sistema Único de Saúde – SUS, tipo I e II, pactuadas com a Gestão Estadual, no atendimento das Regiões de Saúde do Estado de Mato Grosso.11/11/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 365, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a alteração na proposta 04441.389000/1200-01, no valor de R$ 1.330.960,00 (um milhão trezentos e trinta mil novecentos e sessenta reais), com recurso de Emenda Parlamentar Federal, exercício 2020, destinada à aquisição de equipamentos/materiais permanentes para atender o Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes, de gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT.11/11/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 362, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a aprovação da 1ª atualização do Plano Operativo de Meta do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Saúde Alto Tapajós – CISAT, localizado na Região de Saúde Alto Tapajós no Estado de Mato Grosso para o exercício 2022.11/11/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 363, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre alteração do objeto da Resolução CIB/MT nº 103, de 04 de maio de 2022, referente ao cofinanciamento estadual excepcional, no valor de R$300.000,00, para aquisição de um veículo para transporte sanitário no âmbito do SUS no município de Dom Aquino, localizado na Região de Saúde Sul Mato-Grossense.11/11/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 368, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre aprovação de interrupção do repasse do Programa de Incentivo de Regionalização da Hemoterapia para o município de Nortelândia em função da desativação da Agencia Transfusional.11/11/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 364, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a alteração na proposta 04441.389000/1200-02, no valor de R$ 669.039,00 (seiscentos e sessenta e nove mil e trinta e nove reais), com recurso de Emenda Parlamentar Federal, exercício 2020, destinada à aquisição de equipamentos/materiais permanentes para atender o Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes, de gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT.08/11/2022
Número: ERRATA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 57 DE 26 DE JULHO DE 2018
Resoluções CIB - Estadual - ERRATA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 57 DE 26 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre as diretrizes e o cronograma do processo de Planejamento Regional Integrado (PRI) e estabelece a conformação das 16 (dezesseis) regiões de saúde no Estado de Mato Grosso em 06 (seis) macrorregiões.07/11/2022
Número: RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 92, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a aprovação dos municípios, abaixo descritos, como referências para promoverem junto aos demais municípios das suas respectivas regiões de saúde, a ampla discussão e a promoção para a adoção de instrumentos e procedimentos para melhoria da gestão, do planejamento e priorização na execução das ações sanitárias no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, baseadas nas diretrizes e requisitos do sistema de gestão da qualidade e no gerenciamento de risco.13/10/2022