A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) realizou uma capacitação focada na Nova Lei de Licitações e Contratos, entre esta terça (20.08) e sexta-feira (23.08), para servidores das áreas técnica, requisitante, contratações, controle interno, além de gestores e fiscais de contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

A iniciativa visa aprimorar a execução contratual e garantir que as novas regulamentações sejam aplicadas com máxima eficiência e eficácia. O encerramento do curso está prevista para a próxima segunda-feira (26.08).

O treinamento é uma consultoria oferecida pelo programa CGE Orienta, que integra um conjunto de iniciativas destinadas à qualificação dos servidores públicos e ao aprimoramento de seu desempenho. A capacitação foi conduzida pelo auditor Orlando Estevens Cames, que se concentrou no planejamento contratual, destacando os aspectos mais relevantes desse processo.

De acordo com Cames, o termo de referência é crucial para garantir que as soluções propostas atendam de maneira eficaz às demandas do órgão.

“A essência do curso está no planejamento, especialmente no estudo técnico preliminar, que visa identificar problemas e propor soluções adequadas. O termo de referência é fundamental, pois define claramente o objeto da contratação e as necessidades do órgão, especificando, por exemplo, as qualidades e quantidades exigidas”, explica.

Durante o primeiro dia, os participantes foram introduzidos ao estudo técnico preliminar, que abordou princípios administrativos, planejamento e os documentos essenciais para essa fase. Também foram discutidos os requisitos e atribuições da equipe de planejamento, além dos conceitos e objetivos do Documento de Formalização de Demanda (DFD) e do Estudo Técnico Preliminar (ETP).

No segundo dia, o treinamento se aprofundou nos princípios administrativos e no planejamento, com especial atenção à elaboração do termo de referência e às consequências de uma formulação inadequada desse documento.

O terceiro dia foi dedicado ao Processo Administrativo de Irregularidades Contratuais (PAIC), abordando desde a identificação de irregularidades até a implementação de medidas corretivas.

E por fim, o último dia será focado na Gestão e Fiscalização de Contratos, consolidando o conhecimento adquirido ao longo do curso.

Esta ação visa disseminar o conhecimento e garantir que os servidores estejam devidamente preparados e reafirmar o compromisso da CGE-MT em promover uma gestão pública mais eficiente, transparente e capacitada.