As Reclamações Pré-Processuais (RPPs) surgiram a partir de uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do CEJUSC da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), como forma de enfrentar a crescente judicialização da saúde e evitar bloqueios judiciais de recursos.

Elas são um mecanismo criado para resolver conflitos de saúde de forma mais rápida e eficiente, antes que cheguem ao Judiciário. O objetivo é oferecer atendimento céleres aos cidadãos que necessitam de consultas, exames, cirurgias ou fornecimento de materiais e medicamentos, garantindo maior transparência, eficiência e economicidade nos processos de aquisição e contratação, além de fortalecer a confiança no sistema público de saúde.

As RPPs são destinadas aos usuários do SUS que enfrentam demora ou negativa de atendimento, mas também envolvem os órgãos públicos responsáveis pela gestão da saúde e os fornecedores credenciados que participam das cotações e fornecimentos dentro desse fluxo.  

Por isso a importância de os fornecedores da área da saúde se cadastrarem no Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG), que tem o objetivo de facilitar, otimizar e padronizar os processos de aquisição de bens, produtos e serviços para a Administração Pública do Estado de Mato Grosso. O SIAG centraliza as requisições e realiza a gestão das contratações, em um fluxo de trabalho digital e transparente.

Para os fornecedores, destaca-se benefícios como: participação em cotações de forma ágil e digital, processo transparente e seguro e experiência em prestação de serviços para a administração pública. Portanto, o cadastro é essencial para que sua empresa possa participar das cotações de preços e apresentar propostas de forma rápida, transparente e segura.

Cadastre a sua empresa: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br/home/index.php?pg=ver&c=3