CTR 166/2024/SES/MT - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE VARZEA GRANDE - MT

"Contratação de serviços de ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, para prestar os serviços de recolhimento, reciclagem, reutilização e dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos, bem como, bens móveis classificados como inservíveis e irrecuperáveis, e às sucatas e peças-parte de bens móveis, como hipótese de alienação prevista no artigo 21, em interpretação conjunta com o artigo 25, ambos da Lei Estadual nº 11.109 de 20 de abril de 2020"