mt.gov.br
Busca
Início
Institucional
Regimento Interno
Integridade
Publicações
Atos Normativos
Missão, Visão e Valores
Estrutura Oganizacional
Secretário
Planejamento e Gestão
Gestão de Processos
Contatos
Unidades de Saúde
Serviços
Carta de Serviços
Gestores e Profissionais
Imprensa
Notícias
Fotos
Escritórios Regionais
Ouvidoria
Fale com a Ouvidoria
Transparência
Licitações
Aquisições
Regulação
Perguntas Frequentes
Profissionais Terceirizados e Fiscais
Parcerias Organizações Sociais de Saúde
Principal
Parcerias Organizações Sociais de Saúde
Legislação OSS
Parcerias Organizações Sociais de Saúde
Legislação OSS
Chamamento Público
Edital de Chamamento Público
Outros documentos
Contratos de Gestão Vigentes
Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein
Hospital Central de Alta Complexidade de MT (Cuiabá)
Últimos Eventos
Sem informações
Compartilhar em
Legislação OSS
limpar
17/06/2025
Decreto Estadual nº 764-2024 - Regulamenta Lei 583-2017 - Qualificação de OSS e Contratação
17/06/2025
Lei Estadual nº 583-2017 - Qualificação de OSS e Disciplina Contratação.pdf
