Perguntas e Respostas
PERGUNTAS E RESPOSTAS - FILA ZERO NA CIRURGIA
INFORMAÇÕES GERAIS
1) O que é o Programa Fila Zero na Cirurgia?
É uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso, que tem como objetivo reduzir o tempo de espera para cirurgias eletivas na rede pública de saúde do estado de Mato Grosso.
2) Quais são as legislações do programa?
Decretos:
http://www.saude.mt.gov.br/arquivo/19595
http://www.saude.mt.gov.br/arquivo/19666
http://www.saude.mt.gov.br/arquivo/19667
Portaria:
http://www.saude.mt.gov.br/storage/files/iLOuX7jpQvQ7bEsEPdGSse6gC1oqMU4v1fxALW3n.pdf
3) Quais são os contatos do Programa?
e-mail: programamaismtcirurgias2023@ses.mt.gov.br (Adesão; Alteração da proposta; Solicitação de faixas numéricas).
Contato: (65) 98464-5564
e-mail: filazeroambulatorial@ses.mt.gov.br (Prestação de contas; Relatórios das competências).
Contato: (65) 98464-8358
ATENÇÃO - O telefone fixo encontra-se INDISPONÍVEL - (65) 3613-5379/5435
4) Quais documentos são necessários encaminhar para aderir ao Programa Fila Zero?
* Ofício timbrado e assinado pelo gestor municipal ou do consórcio, informando a quantidade total de procedimentos, o valor total da proposta, municípios a serem atendidos, dados bancários com o CNPJ do Fundo Municipal e para o consórcio incluir a informação do município gestor do recurso.
* Termo de Adesão, assinado pelos gestores;
* Planilha de Procedimentos;
* Atestado de Capacidade Técnica com data atualizada, fornecido pelo proponente em papel timbrado devidamente assinado, em nome e favor dos executantes, pertinente e compatível com a proposta;
* O Atestado de Capacidade Instalada é uma declaração emitida pelo executor, onde demonstra à quantidade máxima de produção que a empresa pode desempenhar. Este atestado deve conter dados da empresa em papel timbrado, descrição do serviço ou produto fornecidos anteriormente e capacidade instalada, compatível com a proposta.
05) Para adesão, além do Ofício, Termo de adesão e Planilha da proposta, também é necessário encaminhar o atestado de capacidade instalada e capacidade técnica, existe modelo orientativo para construção destes documentos?
Sim, o modelo orientativo para elaboração do atestado de capacidade instalada e técnica, estão disponibilizados através do site da SES, link: http://www.saude.mt.gov.br/unidade/filazero.
06) Onde encontro o formulário da proposta para aderir ao Programa?
http://www.saude.mt.gov.br/unidade/fila-zero-na-cirurgia/582/formulario-de-proposta
07) O número de consultas e exames na proposta, devem ser compatíveis com a quantidade de cirurgias?
Conforme o art. 15 da Portaria nº 0208 de 12 de abril de 2024, o número de consultas pré e pós operatórias devem estar equivalentes ao número de cirurgias.
08) Quais alterações podem ser realizadas nas propostas já homologadas em CIB?
Conforme o capítulo VII da Portaria nº 0208 de 12 de abril de 2024, pode ser realizado alteração da unidade executora, remanejamento do quantitativo e inclusão de novos procediemntos.
09) Ao realizar solicitação de alteração da proposta aprovada, é necessário encaminhar a planilha já aprovada com as alterações?
Sim, é necessário que o proponente encaminhe a planilha completa constando todos os itens da proposta e as alterações realizadas, solicitamos também que, seja encaminhado ofício relatando tais alterações.
10) Mesmo tendo proposta vigente, a qualquer momento posso solicitar Nova Proposta?
Não. Conforme Art. 23º da Portaria nº 0208 de 12 de abril de 2024, a não execução de procedimentos do sub-grupo ou execução menor a 10% (dez por cento) do sub-grupo proposto, após 4 (quatro) meses da emissão da Ordem de Serviço, impossibilitará o proponente município de apresentar nova proposta, devendo reduzir a proposta vigente. Para o proponente consórcio, ficará impossibilitado de apresentar nova proposta, devendo reduzir a proposta vigente e realizar a devolução do recurso antecipado na proporção a redução.
11) As instituições privadas ou sem fins lucrativos e parceiros podem aderir ao Programa Fila Zero nas cirurgias?
Deverão aderir ao Edital de Licitação do Programa Fila Zero (Chamamento Público nº 006/2023/SESMT), que seguirá as regras contratuais.
12) Quando será emitido a Ordem de Serviço autorizando o início da execução?
A emissão da Ordem de Serviço e envio da numeração de AIH e APAC serão realizadas em até 03 (três) dias úteis após o proponente encaminhar o Termo de Compromisso assinado pelos gestores.
13) O que é o INDICASUS?
O INDICASUS é um sistema do Estado de Mato Grosso desenvolvido pelo NUTi/UFMT em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde - SESMT. Seu principal objetivo é possibilitar a entrada, análise e consolidação de informações de interesse de estado quer seja integrando-as de sistemas Ministeriais já existentes, quer seja como base para coleta de dados em formulários próprios.
14) Como solicitar acesso ao INDICASUS?
Se cadastrando no site http://sistemas.saude.mt.gov.br
Após cadastro o usuário deverá entrar no seu e-mail para validá-lo, seguido a continuidade da solicitação. Somente após a conclusão dos dois passos é que se dará a liberação pelo administrador.
No momento da liberação o usuário irá receber um manual de uso do sistema.
15) Onde devo lançar a produção hospitalar do Programa Fila Zero?
No INDICASUS preenchendo todos os campos e realizando as devidas atualizações do quadro clínico do paciente diariamente até a obtenção da alta hospitalar.
16) Devo preencher o código de solicitação do SISREG?
Sim, é um campo obrigatório pois o programa deve obedecer a fila do SISREG e também para posterior pagamento.
17) Como é processado a produção hospitalar no INDICASUS?
Após o 5º dia útil do mês subsequente, é extraído os lançamentos na qual é feito cruzamento de dados do INDICASUS x SISREG.
18) Existem numerações de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) específica para o Programa?
Sim, após a validação da proposta as AIH´s serão encaminhadas pela SES/MT e, essas numerações posteriormente deverão ser lançadas no INDICASUS. As numerações iniciam com 51.24.5. XXXXXX.
Mas alguns procedimentos cadastrados no SIGTAP não aceitam essa numeração mas sim uma normal e ai serão disponibilizadas AIH´s inciando em 51.24.1.XXXXXX.
19) Existem numerações de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) específica para o Programa?
Sim, após a validação da proposta as APAC’s serão encaminhadas pela SES/MT e, essas numerações posteriormente deverão ser lançadas no APAC MAGNÉTICO. As numerações iniciam 51.24.6.XXXXXX.
Mas alguns procedimentos cadastrados no SIGTAP não aceitam essa numeração mas sim uma normal e ai serão disponibilizadas APAC´s inciando em 51.24.2.XXXXXX.
20) Existem numerações de BPA específica para o Programa?
Não.
21) Devo encaminhar minha produção hospitalar para a SES/MT- Fila Zero?
Não, essa exportação dos dados será feita pela equipe do Fila Zero e posteriormente monitorada, avaliada e liberada para pagamento através de portaria. Após isso o Relatório Técnico de Produção será publicado no site do programa para consultas pelos proponentes.
22) Onde devo lançar a produção ambulatorial?
As produções devem ser lançadas no Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) e Autorização de Produção de Alta Complexidade (APAC). Sistemas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde (MS).
23) Devo encaminhar minha produção ambulatorial para SES/MT- Fila Zero?
Sim, deverá ser encaminhado a prévia do BPAI e APAC das folhas que correspondem aos procedimentos previstos no programa Fila Zero e que estejam presentes na proposta para o e-mail filazeroambulatorial@ses.mt.gov.br , em arquivo txt, até o 5º dia do mês subsequente da produção. Caso o envio seja posterior a data preconizada o pagamento ocorrerá em competência futura.
24) Como será realizada a análise técnica da execução hospitalar apresentada?
Após extração em INDICAUS, os critérios para a produção ser considerada apta a pagamento são: AIH do Programa Fila Zero, Regulação SISREG com status APROVADO, tipo, quantitativo e executor do procedimento conforme proposta do proponente. Tais critérios são estabelecidos de maneira sistêmica e posteriormente elaborado relatório pela equipe técnica.
25) Como será realizada a análise técnica da execução ambulatorial apresentada?
Para BPA os procedimentos deverão ser regulados via SISREG com status APROVADO, tipo, quantitativo e executor do procedimento conforme proposta do proponente. Para APAC é exigido numeração do programa Fila Zero. Tais critérios são estabelecidos de maneira sistêmica e posteriormente elaborado relatório pela equipe técnica.
26) Até quando posso enviar arquivo da produção ambulatorial para SPCA?
Receberá a prévia da produção com até 45 dias de atraso, não sendo aceita para fins de pagamento pelo Programa a produção enviada após este prazo.
27) O meu prestador não está no SISREG, mandamos os pacientes da fila (status PENDENTE) ele comprova o atendimento e solicitamos o cancelamento para a central com a informação que o paciente foi atendido pelo programa. Podemos conduzir assim?
Considerando que alguns municípios não estão realizando a higienização das filas conforme decreto 123/2023, e podendo ocorrer de estar em duplicidades sendo uma solicitação na central estadual e nos municípios que tem central e perfil ADM de SISREG. Orientamos que as unidades executantes dos procedimentos ambulatoriais, seja transferida para a central estadual caso não seja ADM do SISREG, para que o processo regulatório ocorra com solicitação; autorização e execução.
28) Sobre a aprovação no SISREG está bem complicado. já que não temos esse acesso no interior do Estado?
Orientamos que as unidades executantes dos procedimentos ambulatórias, seja transferida para a central estadual caso não seja ADM do SISREG, para que o processo regulatório ocorra com solicitação; autorização e execução.
29) Como os prestadores aprovarão o SISREG ambulatorial?
Após a unidades estarem na Central Estadual, as solicitações serão aprovadas no ato da solicitação ou pelo regulador/ dos ERs, e a unidades ou os consórcios realizarão a baixa(execução).
30) Como que a regulação aprovaria um procedimento no SISREG no ato do agendamento, sem mesmo saber se esse agendamento realmente se efetivará no final do atendimento?
Informando em texto na opção de (preparo de exames ou de procedimentos) do Sistema SISREGIII que esta data e fictícia, e deverá ser confirmada a data real com Preponente dentro da competência.
31) O acesso para o lançamento no SISREG de aprovado ou confirmado - somente quem é administrador no sistema... se o município não é administrador, não consegue realizar o lançamento. Favor manifestar como fazer?
O acesso ao sistema SISREG para liberação de senha de solicitante e fornecido através do ADM do SISREG ou Coordenador de unidade Todos os Municípios do estado são uma central solicitante com senha de coordenador e de solicitante.
Quem porventura ainda não tem senha favor realizar solicitação no e-mail sisreg@saude.gov.br solicitar através de Oficio o Perfil de “Coordenador de Unidade” assinado pelo gestor de saúde com os dados da pessoa que vai ser o coordenador da unidade. Nome completo; CPF; E-mail e contato telefônico.
32) O Meu município executou RNM, porém houve uma falha de aprovar os espelhos do SISREG, a dúvida é como podemos fazer para aprovar e quem pode aprovar esses espelhos?
Nessa situação orientamos que se abra uma agenda com data fictícia, considerando que o módulo ambulatorial não permite aprovar procedimentos com data retroativa, com a informação na aba de (preparo de exames ou procedimentos) aprovo procedimento para fins administrativos e pagamentos. Ou aprovar o procedimento pelo regulador informando no ato da aprovação data real da execução do procedimento.
33) Tem Vários gestores com dúvidas de como ter acesso ao perfil no SISREG ambulatorial para autorizar o procedimento? o que fazer? para quem oficializar? e, quem lança será o município não é o prestador?
Se as unidades forem transferidas para a Central estadual, quem realizara e disponibilizara as senhas serão os complexos reguladores de cada regional, tanto do perfil de solicitante quanto de executante.
34) A região Noroeste – Juína, os municípios relatam não ter acesso para fazer a aprovação vai ser liberado esse acesso?
Oriento que a equipe do ERS de Juína passe por capacitação de ADM de SISREG III para que possa proceder as ações de ADM de SISREG na regional de saúde.
35) E o quando o município não tem habilitação no SISREG pra aprovar ou autorizar como proceder?
Pergunta anteriores já respondeu a este questionamento.
36) Quem vai realizar a lançamento no SISREG?
Os administradores do SISREG dos complexos reguladores regionais.
37) Como será feita a confirmação do SISREG ambulatorial? o prestador terá uma senha de acesso para confirmar o procedimento?
Os prestadores terão acesso ao perfil de executante ambulatorial, ao qual permite confirmar o atendimento realizado dos procedimentos (consulta e exames).