Tratamento Fora de Domicílio

O Tratamento Fora do Domicilio (TFD) tem a missão de viabilizar a regulação do acesso em caráter eletivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em outros Estados da Federação, quando esgotados  todos os recursos assistenciais necessários no Estado de Mato Grosso.  

O TFD interestadual é um benefício destinado aos usuários do SUS que necessitam realizar tratamento médico/hospitalar/ambulatorial fora de seu Estado. Ao TFD, compete viabilizar passagens e ajuda de custo aos usuários do SUS para o Tratamento Fora do Domicilio e disponibilizar informações que contribuam com a organização da oferta de serviços na Rede de Atenção à Saúde no âmbito Estadual.

O período de permanência no local do tratamento deve ser limitado ao tempo estritamente necessário à recuperação do paciente.

Como ter acesso ao TFD?

A solicitação para o TFD deve ser feita pelo médico assistente ou por uma junta médica do usuário do SUS, mediante laudo médico do TFD, no qual deve ficar caracterizada a problemática médica do beneficiário nos termos do Art. 6° da Portaria SAS/MS nº 055/1999.

Os pedidos para usuários residentes em qualquer município do Estado de Mato Grosso devem ser encaminhados pelas unidades da Rede SUS à Central de Regulação do município de origem, que deve emitir parecer sobre o caso, definindo duas situações:

a) Se houver condições do tratamento ser realizado em Mato Grosso, o município de residência do paciente ficará responsável pelo encaminhamento para os serviços públicos e conveniados da Rede SUS;

b) Se não houver condições do tratamento ser em Mato Grosso, o médico do município de origem deve preencher o laudo do TFD (formulário anexo) e encaminhá-lo para a Central de Regulação Municipal, que deve juntar toda a documentação necessária contida no item 4.1 do Manual de Normatização do TFD e enviar para o Escritório Regional de Saúde (ERS). Já o ERS é responsável por proceder com a conferência documental para envio formal à Coordenadoria de Tratamento Fora de Domicílio da SES.

Endereço: Rua Comandante Costa, nº 1.262, Centro Sul, Cuiabá-MT

Telefones: (65) 3616-9137 / (65) 3616-9163 / (65) 98432-4450 / (65) 98417-6437

Emails: tfd_ajudadecusto@ses.mt.gov.br / tfd_passagem@ses.mt.gov.br