COORDENADORIA DE CONSÓRCIOS DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

A Coordenadoria de Consórcios de Saúde tem a missão de fomentar os municípios à cooperação intermunicipal regionalizado de modo eficiente, dentro dos princípios da legalidade, qualidade e economicidade, contribuindo para o fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde, competindo-lhe:

 

I - Coordenar e orientar os municípios na constituição, desenvolvimento e manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde;

II - Planejar ações Inter setoriais com órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, que favoreçam a operacionalização dos Consórcios;

III – Cooperar tecnicamente com os Escritórios Regionais na implantação, acompanhamento e desenvolvimento dos Consórcios;

IV - Estabelecer procedimentos administrativos e financeiros para o repasse aos Consórcios Intermunicipais de Saúde;

V - Monitorar e avaliar o Programa de Apoio a Implementação ao Desenvolvimento dos Consórcios Públicos Intermunicipal - PAICI

 

                                                                                                                                                  "Regimento Interno da Superintendência de Atenção à Saúde. Mato Grosso, SES-MT: Cuiabá. 2023. 52 f."