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Confira o fluxo dos processos para pactuação em CIB

11/10/2024

PROPOSIÇÃO OPERACIONAL (PO) -  Esse documento é emitido pela CIR e utilizado quando a região não tem governabilidade sobre o tema, então o propõe à plenária da CIB/MT. Havendo consenso, será emitida uma Resolução CIB aprovando a proposta.  Antes de elaborar o documento e incluir na pauta da reunião da CIR, analisar:  1. Se a proposta tem respaldo legal (portaria, orçamento, PTA, e outros instrumentos de gestão);  2. Se a proposta atende a todos os requisitos necessários (critérios estabelecidos para o pleito, plano de aplicação e outros...); 3. Se a proposta envolve recurso financeiro, deve estar claro a fonte que se trata (federal, estadual, municipal);

ATENÇÃO: EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAL E FEDERAL, cada uma tem sua legislação própria para o pleito.  Informações mínimas para elaboração da PO: número da proposta, objeto da proposta, valor, unidade de saúde e o município a ser contemplado, fonte de financiamento.

 

 

Anexos