PORTARIA Nº 1.517 DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 - NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (NOVO PAC): Institui o processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Os municípios poderão manifestar interesse na participação do processo de seleção para as seguintes modalidades do eixo da Saúde do Novo PAC: 

1.Subeixo Atenção Primária:

a) construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS

b) aquisição de Unidades Odontológicas Móveis-UOMs

2 Subeixo Atenção Especializada:

a) aquisição de ambulâncias para o SAMU 192

b) construção de Central de Regulação de Urgência - CRU

c) construção de Maternidade

d) construção de Centro de Parto Normal

e) construção de Policlínica Regional

f) construção de Centro Especializado em Reabilitação - CER

g) construção de Oficina Ortopédica

h) construção de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS

Mais informações: https:www.gov.br/casacivil/novopac/seleções, https://www.gov.br/transferegov/pt-br