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Confira o consolidado de Resoluções pactuadas na 2ª Reunião Ordinária da CIB/MT - 21/03/2024, publicadas em Diário Oficial do Estado.
01/04/2024
| RESOLUÇÕES CIB/MT PUBLICADAS EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 21/03/2024 - | ||
| Nº RESOLUÇÃO | EMENTA | PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 58 DE 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 09, de 20 de fevereiro de 2024, referente aprovação da distribuição de teste rápido imunocromatográfico por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19) para os municípios de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 61 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 59 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a proposta cadastrada no SAIPS nº 191897, recurso financeiro emergencial para custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o município de Alta Floresta, na Região de Saúde Alto Tapajós, no Estado de Mato Grosso | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 61 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 60 DE 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a aprovação de recurso financeiro emergencial para Custeio da Atenção Especializada, referente a proposta nº 194820, no valor de R$ 136.968,07 (cento e trinta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e sete centavos), para o município de Alto Boa Vista, na Região de Saúde Norte Araguaia Karajá do Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 61 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 61 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a proposta cadastrada no SAIPS nº 194822, recurso financeiro emergencial para custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o município de Pedra Preta, na Região de Saúde Sul, no Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 62 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 62 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a proposta cadastrada no SAIPS nº 194842, recurso financeiro emergencial para custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 53.380,22 (cinquenta e três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e dois centavos), para o município de São Pedro da Cipa, na Região de Saúde Sul, no Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 62 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 63 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a renovação da habilitação anual de Laboratórios de Citopatologia Cervical públicos e privados credenciados ao Sistema Único de Saúde – SUS, tipo I e II, pactuadas com a Gestão Estadual, no atendimento das Regiões de Saúde do Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.713 de 01 de abril de 2024, pág.45 e 46 - REPUBLICAÇÃO |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 64 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre o credenciamento da Equipe Multidisciplinar de Aconselhamento – EMA, para as ações de Planejamento Sexual e Reprodutivo no município de Rio Branco, localizado na Região de Saúde Oeste Mato-grossense, tendo como referência o Hospital Regional de Cáceres “Dr. Antônio Fontes”. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 63 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 65 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a aprovação do incentivo financeiro estadual de custeio de Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento- UPA Nova 24h Jaime Veríssimo de Campos “Jaiminho”, Opção III Habilitada e Qualificada, situada no município de Poconé, Região de Saúde da Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 64 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 66 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a aprovação do incentivo financeiro estadual de custeio de Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento- UPA Nova 24h Dr. Thiago Fernando Sandri dos Santos, Opção VII Habilitada e Qualificada, situada no município de Primavera do Leste, Região Sul Matogrossense, Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 64 e 65 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 67 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a aprovação da implantação Serviço de Assistência Especializada/Centro de Testagem e Acompanhamento (SAE/CTA) no Município de Bom Jesus do Araguaia, que atenderá sua população residente, no Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 65 e 66 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 68 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a aprovação da implantação do Serviço de Assistência Especializada/Centro de Testagem e Acompanhamento (SAE/CTA), no Município de Gaúcha do Norte, no Estado de Mato Grosso, como referência municipal para pacientes com diagnóstico para HIV/AIDS e Hepatites Virais e crianças exposta a este. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 66 e 67 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 69 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a aprovação da distribuição, aos municípios mato-grossenses, do fármaco antiviral Nirmatrelvir e Ritonavir (NMV/r) para tratamento da COVID-19. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 68 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 70 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, como parte da Política de Estadual de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 68 e 69 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 71 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a aprovação da prorrogação do prazo para execução dos recursos referente ao Termo de Compromisso de Cofinanciamento Estadual, no valor de R$ 1.830.000,00 (um milhão oitocentos e trinta mil reais), do município de Juara, situado na Região de Saúde Vale dos Arinos, estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 70 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 72 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a aprovação de prorrogação do prazo para execução dos recursos referente ao Termo de Compromisso nº 497 de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para o município de Juara, situado na Região de Saúde Vale dos Arinos, Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 70 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 73 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços da Atenção Básica e/ou Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Chapada dos Guimarães, na Região de Saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 70 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 74 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de Atenção Básica e/ou Média Alta Complexidade, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para o município de Chapada dos Guimaraes, situado na Região de Saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 71 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 75 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a aprovação do custeio estadual no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) referente aos meses de outubro, novembro e dezembro/2023, para manutenção hospitalar do Hospital Vale do Guaporé em Pontes e Lacerda, na Região de Saúde Sudoeste Mato-grossense, no Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 71 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 76 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a aprovação de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação das ações de saúde no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o município de Jauru, situado na Região de Saúde Sudoeste Mato-grossense, Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 72 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 77 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a aprovação do plano de execução de recursos financeiros de custeio para manutenção e qualificação dos serviços de atenção Baixa e/ou Média Complexidade no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para o município de Terra Nova do Norte, situado na Região de Saúde Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 72 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 78 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de Atenção à Saúde de Média ou Alta Complexidade, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o município de Juscimeira, situado na Região de Saúde Sul do Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 72 e 73 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 79 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre os Planos Operativos de Metas para o exercício de 2024 dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, localizados nas Regiões de Saúde, Vale do Peixoto, Médio Araguaia, Norte Araguaia Karajá e Alto Tapajós do Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 73 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 80 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre o Plano Operativo de Metas para o exercício de 2024 do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Garças Araguaia, localizado na Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 74 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 81 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre o Credenciamento/Habilitação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional – Enteral e Parenteral do Hospital Universitário Júlio Muller da Universidade Federal de Mato Grosso/EBSERH - CNES nº 2655411, no município de Cuiabá -MT | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 74 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 82 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre aprovação dos valores para o cofinanciamento estadual não obrigatório para apoio ao custeio mensal das ações e serviços de saúde de atenção hospitalar de referência, com o objetivo de melhorar o acesso dos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, no valor total mensal de R$ 12.935.345,78 (Doze milhões novecentos e trinta e cinco mil trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), conforme Portaria nº 059/2024/GBSES e relação a seguir, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 75 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 83 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a construção de Unidade Descentralizada de Reabilitação, localizada no município Apiacás, pertencente à Região de Saúde de Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 76 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 84 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a revisão dos critérios de cofinanciamento do Programa Estadual de Incentivo a Regionalização, com vistas a implantação e implementação da Rede de Atenção Psicossocial/RAPS, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 76 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 85 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre aprovação da Gestão Estadual para o Hospital e Maternidade Santa Rita/Instituto Fênix, CNES 3913899, para os serviços de média e alta complexidade, situado no município de Alta Floresta, Região de Saúde do Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 77 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 86 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a aprovação da implantação dos Serviços de Média e Alta Complexidade das Especialidades: Traumatologia/Ortopedia, Cardiologia Clínica e Cardiovascular, Serviços de Ginecologia/Obstetrícia clínica e cirúrgica, Serviços de Oftalmologia, Urologia, Neurologia/Neurocirurgia, Pediatria, Serviços em Unidade de Terapia Intensiva e Semi-intensiva e de Oxigenoterapia Hiperbárica para pacientes regulados pelo SUS no Hospital e Maternidade Santa Rita/Instituto Fênix, CNES 3913899, para referência estadual, situado no município de Alta Floresta, Região de Saúde do Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág. 77 e 78 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 87 DE 21 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Terapia Renal Substitutiva para o Hospital e Maternidade Santa Rita/Instituto Fênix, CNES 3913899, situado no município de Alta Floresta, Região de Saúde do Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág.78 |
| RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 88 DE 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a aprovação de concessão de recursos financeiros de investimento no valor de R$ 417.900,00 (quatrocentos e dezessete mil e novecentos reais) para aquisição de ambulância tipo D – Unidade de UTI Móvel ao município de Novo São Joaquim, situado na Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso. | Diário Oficial nº 28.711 de 27 de março 2024, pág.78 |
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