Sistema de Controle de Declaração do Documento de Nascimento e Óbito

Sistema de Controle de Declaração do Documento de Nascimento e Óbito

Objetivo do Projeto

Desenvolver e implementar o Sistema de Controle de Declaração (SICD) para monitorar e gerenciar o uso de formulários que alimentam os sistemas SINAN, SINASC e SIM, garantindo a conformidade com as portarias do Ministério da Saúde nº 47/2016 e nº 116/2009. O sistema deve fornecer ferramentas para o controle, distribuição, e auditoria dos formulários de Declaração de Óbito (DO) e Declaração de Nascimento (DN) e assegurar a guarda adequada desses documentos conforme normativas vigentes.

Escopo Previsto

Gestão de Formulários:

• Controle da distribuição de formulários de DO e DN para as Secretarias Municipais de Saúde e Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
• Rastreamento de formulários distribuídos e utilizados, com relatórios que permitam identificar formulários não inseridos nos sistemas SIM e SINASC.

Monitoramento de Utilização:

• Monitoramento do volume de formulários utilizados, incluindo a capacidade de cruzar dados entre o volume distribuído e o volume processado no SIM e SINASC.
• Relatórios periódicos de conformidade para verificação do uso adequado dos formulários e seu impacto no repasse de recursos do PFVS e PVVS.

Auditoria e Controle:

• Implementação de uma funcionalidade para auditar o uso dos formulários, permitindo a identificação de discrepâncias.
• Ferramentas para normatização e controle da guarda dos formulários, em conformidade com a legislação estadual e federal.

Regionalização e Fluxo de Dados:

• Integração com os Escritórios Regionais de Saúde para fortalecer o controle regionalizado e garantir que os dados sejam enviados e processados conforme os fluxos estabelecidos nas portarias mencionadas.
• Mecanismos para o envio de informações sobre óbitos e nascidos vivos conforme o fluxo e periodicidade regulamentados.

Segurança e Conformidade:

• Controle de acesso baseado em perfis de usuários, garantindo que apenas pessoal autorizado possa acessar, distribuir, ou auditar os formulários.
• Armazenamento seguro dos dados sensíveis, com conformidade às regulamentações de proteção de dados e à legislação pertinente.

SIGADOC: SES-CIN-2023/46358

Solicitantes:

• SILVIA MISSORA KARAKAWA
• ALEXANDRE PERON DA LUZ
• JANAINA PAULI
• ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA DE MORAES