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17/09/2012
Número: 7.807
Decretos Federais - Dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
02/12/2002
Número: 7.784
Leis Ordinárias - Estadual - Autoriza o Governo do Estado a instituir os Consórcios Intermunicipais Regionais para o tratamento do lixo.
30/06/2006
Número: 7.780
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a suspensão de restrição para transferência de recursos estaduais destinados à execução de ações sociais e dá outras providências.
14/06/2006
Número: 7.731
Decretos - Estadual - Regulamenta o envio de matérias para publicação nos Diários Oficial e da Justiça produzidos pela Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso – IOMAT.
11/09/2002
Número: 7.713
Leis Ordinárias - Estadual - Autoriza a isenção do pagamento de taxas de inscrição, em concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso, aos doadores regulares de sangue.
06/06/2006
Número: 7.707
Decretos - Estadual - Regulamenta a obrigatoriedade de constar placas de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes para a saúde dos humanos, nas dependências de academias de ginásticas e similares no âmbito do Estado de Mato Grosso.
01/07/2002
Número: 7.692
Leis Ordinárias - Estadual - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
28/12/2011
Número: 7.661
Decretos Federais - Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.
21/12/2011
Número: 7.646
Decretos Federais - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
22/07/2025
Número: 7.639
Portarias Federais GM - Federal -

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017
24/05/2006
Número: 7.633
Decretos - Estadual - Dispõe sobre o contingenciamento do fundos no orçamento geral do Estado de Mato Grosso
24/05/2006
Número: 7.631
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias na Administração Direta e Indireta. Revogado - REVOGADO PELO DECRETO Nº 1230/2008
09/01/2002
Número: 7.622
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para o vestibular e da taxa de matrícula na UNEMAT a candidatos doadores de sangue, e dá outras providências.
17/11/2011
Número: 7.612
Decretos Federais - Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
17/05/2006
Número: 7.597
Decretos - Estadual - Cria o Centro Integrado de Monitoramento em Saúde e Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.
17/05/2006
Número: 7.597
Decretos - Estadual - Cria o Centro Integrado de Monitoramento em Saúde e Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.
16/07/2025
Número: 7.581
Portarias Federais GM - Federal -

Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimento relativo ao teste de antigliadina deaminada IgG para crianças com até 2 anos de idade

e com suspeita de doença celíaca.
18/12/2001
Número: 7.574
Leis Ordinárias - Estadual - Realinha a Tabela de Vencimentos dos Cargos Comissionados do Poder Executivo, transforma-os em subsídios e dá outras providências.
06/08/2025
Número: 7.535
Portarias Federais GM - Federal -

Altera a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025
28/06/2011
Número: 7.508
Decretos Federais - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
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