Manter os atuais membros da Comissão Processante designados pela Portaria nº 828/2023/GBSES/SES, publicado o seu Extrato no Diário Oficial nº 28.637, em 07/12/2023, página 123, para dar continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar supracitado;

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde

Ordenar a transferência de recurso de Cofinanciamento Estadual não obrigatório para apoio ao custeio mensal das Ações e Serviços de Saúde de ATENÇÃO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA/ MAC dos municípios, referente à competência Julho/2024, no valor total de R$ 12.935.345,78 (doze milhões, novecentos e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), conforme Anexo Único

Altera, em partes, a composição da Portaria n° 0245/2024/GBSES, que dispõe sobre a representatividade dos Comitês Executivo, Representativo e Técnico da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica e dá outras providências

RETFICAR, em partes, o artigo 2º da Portaria nº 0540/2025/GBSES, de 08 de agosto de 2025