Ordenar a transferência de recursos e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, referente a competência JULHO/2025

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 54 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de Baixa e Média Complexidade no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para o município de Barra do Bugres, situado na Região de Saúde Médio Norte, Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 54 DE 23 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da Proposta 36000647223202500, referente a recurso de Emenda Parlamentar Federal 23760004, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no   valor  de R$ 800.044,00 (oitocentos mil e quarenta e quatro reais), tendo   como  objeto o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde (MAC), do Município de Juína. 

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 54 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação de concessão de recurso financeiro de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio da Saúde, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para o município de Várzea Grande, situado na Região de Saúde Baixada Cuiabana, no Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 54 DE 21 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a distribuição de teste rápido imunocromatográfico por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19) para os municípios de Mato Grosso.

Retificar em partes da PORTARIA Nº 0539/2024/GBSES PUBLICADA EM 08/08/2024 DIÁRIO OFICIAL Nº 28.802 PÁGINA Nº 73, que deverá ter efeito retroativo às vigências abaixo descritas, aplicando-lhes a seguinte redação:

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde,

ORDENAR o repasse financeiro e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam em atendimento ao Cofinanciamento Estadual para apoio ao custeio da atenção secundária, na organização de Ambulatórios de Atenção Especializada - AAE de referência regional e/ou macrorregional e da Carteira de Serviços dos AAE ao FMS de Rondonópolis, referente a Competência JULHO/2025