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29/12/2022
Número: 4.599
Portarias Federais GM - Federal - Autoriza o repasse de valores de recursos federais a Municípios, relativo a apoio financeiro para o enfrentamento das arboviroses.
27/12/2022
Número: 4.596
Portarias Federais GM - Federal - Suspende o repasse do incentivo financeiro de custeio mensal das Unidades de Referência Especializada em Hospitais Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por baixa taxa de ocupação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais.
26/12/2022
Número: 4.547
Portarias Federais GM - Federal - Dispõe sobre o Plano Anual de Capacitação (PAC) no âmbito das unidades de auditoria interna do Sistema Único de Saúde (SUS).
23/12/2022
Número: 4.529
Portarias Federais GM - Federal - Institui o Sistema de Mapeamento em Educação na Saúde - SIMAPES, para viabilizar a coleta, análise e disponibilização de informações pertinentes à educação em saúde no Brasil.
22/12/2022
Número: 4.505
Portarias Federais GM - Federal - Habilita Centrais de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
07/05/1982
Número: 4.454
Leis Ordinárias - Estadual - Define os casos de despesa em regime de adiantamento.
28/12/2018
Número: 4.426
Portarias Federais GM - Federal - Fica revogado o inciso I do §2º do art. 1º da Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017.
28/12/2018
Número: 4.425
Portarias Federais GM - Federal - Fica suspensa, na competência financeira novembro de 2018, a transferência de incentivos financeiros referente ao número as Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), dos municípios constantes nos anexos a esta Portaria, que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB) por três competências consecutivas
28/12/2018
Número: 4.395
Portarias Federais GM - Federal - Fica estabelecido, no ano de 2018, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 46.567 e 149.999 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN. Parágrafo único. O incentivo de que trata o caput será transferido diretamente ao respectivo Fundo Municipal de Saúde em parcela única, referente ao exercício de 2018, conforme valores discriminados no Anexo a esta Portaria, consoante os seguintes critérios populacionais:
28/12/2018
Número: 4.394
Portarias Federais GM - Federal - Fica estabelecido, no ano de 2018, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 35.710 e 46.548 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN. Parágrafo único. O incentivo de que trata o caput será transferido diretamente ao respectivo Fundo Municipal de Saúde, em parcela única, referente ao exercício de 2018, conforme valores discriminados no Anexo a esta Portaria.
28/12/2018
Número: 4.393
Portarias Federais GM - Federal - Fica estabelecido, no ano de 2018, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 32.709 e 35.670 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN. Parágrafo único O incentivo de que trata o caput será transferido diretamente ao respectivo Fundo Municipal de Saúde em parcela única, referente ao exercício de 2018, conforme valores discriminados no Anexo a esta Portaria.
20/12/2022
Número: 4.376
Portarias Federais GM - Federal - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Rede de Inovação em Gestão de Projetos (Rede InovaMS).
22/12/2022
Número: 4.339
Portarias Federais GM - Federal - Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde - Programa EpiSUS.
30/12/2010
Número: 4.304
Portarias Federais GM - Federal - Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
30/12/2010
Número: 4.286
Portarias Federais GM - Federal - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal nos municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.
30/12/2010
Número: 4.283
Portarias Federais GM - Federal - Aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais.
30/12/2010
Número: 4.279
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
30/12/2010
Número: 4.271
Portarias Federais GM - Federal - Revogar, a partir de 22 de dezembro de 2010, o Anexo I da Portaria nº 2.305/GM/MS, de 19 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 20 de dezembro de 2001, Seção 1, pg. 149-151, que aprova o Protocolo de Indicação de Tratamento Clínico da Osteogenesis imperfecta.
30/12/2010
Número: 4.261
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro de média e alta complexidade do Estado de Mato Grosso.
29/12/2010
Número: 4.252
Portarias Federais GM - Federal - Destina recursos financeiros emergenciais para ações de qualificação da Rede de Atenção Integral em Álcool e outras Drogas, no âmbito do Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010.
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