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29/12/2010
Número: 4.251
Portarias Federais GM - Federal - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
07/12/2022
Número: 4.235
Portarias Federais GM - Federal - Prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 concedida por portarias publicadas até o dia 30 de junho de 2021, e dá outras providências
07/12/2022
Número: 4.228
Portarias Federais GM - Federal - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o processo administrativo de incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde - SUS.
28/12/2010
Número: 4.217
Portarias Federais GM - Federal - Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
28/12/2010
Número: 4.216
Portarias Federais GM - Federal - Aprova recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente ao pagamento de dezembro de 2010 para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.
28/12/2010
Número: 4.215
Portarias Federais GM - Federal - Aprova recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente ao pagamento de novembro de 2010 para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.
23/04/2002
Número: 4.204
Decretos Federais - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.
26/12/2022
Número: 4.185
Portarias Federais GM - Federal - Na Portaria GM/MS Nº 4.185, de 1º de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 5 de dezembro de 2022, Seção 1, página 94, onde se lê: \"Art.141-P, Art.141-Q, Art.141-R, Art.141-S, Art.141-T, Art.141-U, Art.141-V, Art.141-X\", leia-se: \"Art.141-L, Art.141-M, Art.141-N, Art.141-O, Art.141-P, Art.141-Q, Art.141-R, Art.141-S\".
17/12/2010
Número: 4.175
Portarias Federais GM - Federal - Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde do Distrito Federal e para os Fundos Municipais de Saúde, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para continuidade e sustentabilidade das ações do \"Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito - Mobilizando a Sociedade e Promovendo a Saúde\".
17/12/2010
Número: 4.165
Portarias Federais GM - Federal - Homologa os Termos de Compromisso de Gestão (TCG) e publica os Termos de Limites Financeiros Globais (TLFG) de três Municípios do Estado de Alagoas, treze Municípios do Estado da Bahia, um Município do Estado do Espírito Santo, dez Municípios do Estado de Goías, cinco Municípios do Estado do Mato Grosso, nove Municípios do Estado de Minas Gerais, cinco Municípios do Estado do Pará, vinte e oito Municípios do Estado de Pernambuco, três Municípios do Estado do Rio de Janeiro, dezoito Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, e oito Municípios do Estado de Santa Catarina, homologados pela a Comissão Intergestores Tripartite.
17/12/2010
Número: 4.164
Portarias Federais GM - Federal - Regulamenta o incentivo financeiro destinado aos Estados e Municípios da região da Amazônia Legal, para a execução das ações de vigilância sanitária, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.
17/12/2010
Número: 4.135
Portarias Federais GM - Federal - Destina recursos financeiros emergenciais para ações de qualificação da Redede Atenção Integral em Álcool e outras Drogas em Municípios de pequeno porte, no âmbito do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
30/12/2017
Número: 4.134
Portarias Federais GM - Federal - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos ambulância tipo A, nos termos da Portaria nº 3.388/GM/MS, de 12 de dezembro de 2017
30/12/2017
Número: 4.133
Portarias Federais GM - Federal - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017.
30/12/2017
Número: 4.131
Portarias Federais GM - Federal - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
30/12/2017
Número: 4.127
Portarias Federais GM - Federal - Habilita Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal, nos termos da Portaria nº 3.389/GM/MS, de 12 de dezembro de 2017.
30/12/2017
Número: 4.123
Portarias Federais GM - Federal - Habilita os Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à Aquisição de Unidade Móvel para Centro de Controle de Zoonoses, nos termos da Portaria nº 3.134, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
17/12/2010
Número: 4.120
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio de procedimentos de Anomalia Crânio e Bucomaxilofacial, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
30/12/2017
Número: 4.119
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias definem os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
29/12/2017
Número: 4.111
Portarias Federais GM - Federal - Habilita transferência de recursos fundo a fundo em parcela única para Estados, Municípios Distrito Federal destinado à aquisição de Unidade Móvel SAMU 192.
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