Legislações
31/10/2018
Número: 323 CGE/COR/SES
Portarias Conjuntas - Estadual - Extrato da Portaria n.º 323/2018/CGE-COR/SES, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014.16/05/2025
Número: 322 - RETIFICAÇÃO
Portaria SES - Estadual -RETIFICAR, em partes, o artigo 2º da Portaria nº 0322/2025/GBSES de 08 de maio de 2025
09/10/2020


