Ordenar o repasse no valor de R$ 2.767.560,14 (dois milhões setecentos e sessenta e sete mil quinhentos e sessenta reais e quatorze centavos), aos Fundos Municipais de Saúde de Água Boa, Barra do Garças, Campo Novo do Parecis, Campos de Julio/CISVAG, Colniza, Cuiabá, Denise, Diamantino, General Carneiro, Jaciara, Juína, Juscimeira, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Paranaíta, Primavera do Leste, Ponte Branca, São Pedro da Cipa, Tangará da Serra, Torixoréu, referente ao Programa Mais MT Cirurgias 2023 (FILA ZERO) dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos da competência ABRIL/2024

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 311 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre aprovação da solicitação de R$ 23.919.055,74 (vinte e três milhões, novecentos e dezenove mil, cinquenta e cinco reais e setenta e quatro reais),   para incorporação ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do recurso federal, conforme critérios do 1º termo aditivo ao convênio nº 01/2022 do Hospital Universitário Júlio Müller, adesão ao Programa Nacional de qualificação e ampliação dos serviços prestados por hospitais Universitários Federais do SUS ao município de Cuiabá – MT, situado na Baixada Cuiabana de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 311 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº289 de 26 de agosto de 2025 sobre a aprovação da proposta 202523760005, para investimento da Atenção Primária, no valor de R$ 1.138.543,56 (um milhão cento e trinta e oito mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), para o Município de Poconé, situado na Região de Saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre a nomeação dos Diretores Clínicos do Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes e define suas atribuições conforme a legislação do Conselho Federal de Medicina

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 311 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a pactuação e a transferência dos recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVisa) — exercício 2025 — aos Fundos Municipais de Saúde dos 16 municípios-sede dos Escritórios Regionais de Saúde do Estado de Mato Grosso, para execução descentralizada das ações programadas de Educação Permanente em Vigilância Sanitária no exercício de 2026.

Definir critérios para o pagamento do financiamento estadual temporário excepcional de procedimentos de alta complexidade (exames de Ressonância Magnética com ou sem sedação) ao município de Mirassol D’ Oeste para atender os municípios pertencentes à Macroregião Oeste do Estado de Mato Grosso;