Retificar, em parte, a Portaria nº 116/2021 - CCAD/CADSS/SGP/SES/MT publicado no D.O.E de 16/12/2021 que homologa as Avaliações de Desempenho do (s) Servidor (es) da Secretaria de Estado de Saúde, conforme planilha anexa a esta portaria, nos termos do Decreto nº 3006, de 05 de maio de 2004 e Art. 12-D no Decreto nº 3444, de 07/07/2004.

Delegar interinamente as atribuições de Superintendente de Regulação da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, à servidora Juliane Maria Tavares de Souza, matrícula nº 78566, pelo período compreendido de 14 de fevereiro de 2024 à 28 de fevereiro de 2024.

Ordenar a transferência de recursos e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos f inanceiros a que se destinam, do Cofinanciamento estadual aos municípios que aderiram a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional PNAISP, conforme planilha constante do Anexo Único, referente a competência JANEIRO/2026, totalizando o valor de R$ 64.300,00 (sessenta e quatro mil e trezentos reais)

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 078  DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento para reforma e ampliação do Centro de Saúde Padre Stefano Gobbi, no valor de R$ 4.408.824,01 (Quatro milhões, quatrocentos e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e um centavo), para o município de Jauru, situado na Região de Saúde Sudoeste Mato-grossense, Estado de Mato Grosso.

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde