Constituir a Comissão de Acompanhamento de Contratualização da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Contrato nº. 014/2024/SES/MT, celebrado com a Instituição sem fins lucrativo, INSTITUTO SÃO LUCAS / HOSPITAL REGIONAL HILDA STRENGER RIBEIRO (CNES 0901725), sob Dupla Gestão

Retificar, em parte, a Portaria nº 0146/2022 - CCAD/CAD/SGP/GBSAGTES/SES/MT publicado no D.O.E de 22/11/2022 que homologa as Avaliações de Desempenho do (s) Servidor (es) da Secretaria de Estado de Saúde, conforme planilha anexa a esta portaria, nos termos do Decreto nº 3006, de 05 de maio de 2004 e no Decreto nº 3444, de 07/07/2004.

Fica ordenado o repasse financeiro do cofinanciamento estadual das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA’S 24HS nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência JANEIRO/2025

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 079 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre a suspensão temporária da retenção mensal da antecipação de repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, no valor de R$ 33.059.715,21 (trinta e três milhões, cinquenta e nove mil, setecentos e quinze reais e vinte e um centavos), referente ao Termo de Compromisso firmado junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, processo TCE-MT n.º 179.827-8/2024, e autoriza, em caráter excepcional, a restituição do valor descontado na competência de dezembro de 2025, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, o Projeto Estadual de Autoinspeção Acompanhada e Monitoramento do Risco Sanitário em Serviços Hospitalares de Alta Complexidade, aprova o respectivo Regulamento Técnico, dispõe sobre a utilização dos Roteiros Objetivos de Inspeção Sanitária (ROI) como instrumentos técnicos de avaliação sanitária em caráter educativo, orientativo e preparatório, e estabelece salvaguardas institucionais para a atuação dos profissionais da Vigilância Sanitária Estadual.