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21/03/2017
Número: 0.878
Decretos - Estadual - Regulamenta a Lei n° 10.437, de 30 de setembro de 2016, que isenta do ICMS o fornecimento de energia elétrica para os hospitais filantrópicos que especifica e dá outras providências.
22/02/2017
Número: 0.860
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. Revogado - Pelo DECRETO Nº 899 DE 27 DE MARÇO DE 2017.
10/02/2017
Número: 0.840
Decretos - Estadual - Regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
06/02/2017
Número: 0.838
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. Revogado - Pelo DECRETO Nº 860, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
01/02/2017
Número: 0.835
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2017 e dá outras providências. Revogado - Pelo DECRETO Nº 1.237, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.
12/01/2017
Número: 0.799
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. Revogado - Pelo DECRETO Nº 838, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.
26/03/2018
Número: 0.730
Portarias Federais GM - Federal - Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê Executivo de Assistência Emergencial para coordenar e implementar as ações do Ministério da Saúde no âmbito do Comitê Federal de Assistência Emergencial, de que trata o Decreto nº 9.286/2018
14/08/2014
Número: 0.712
Portarias Federais GM - Federal - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunossupressão no Transplante Renal.
15/04/2021
Número: 0.709
Portarias Federais GM - Federal - Autoriza a implementação do Programa de Gestão Orientada a Resultados no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
12/12/2017
Número: 0.578
Decretos - Estadual - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
29/03/2021
Número: 0.569
Portarias Federais GM - Federal - Altera a Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
09/03/2018
Número: 0.565
Portarias Federais GM - Federal - No art. 10 da Portaria n° 565/GM/MS, de 9 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União n°48, 12 de março de 2018, Seção 1, página 48-49- RETIFICAÇÃO
09/03/2018
Número: 0.565
Portarias Federais GM - Federal - Esta Portaria regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS no exercício de 2018, nos termos do art. 38, § 6º, inciso II, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017.
07/05/2018
Número: 0.544
Portarias SAS - Federal - Fica incluído na Tabela de Tipo de estabelecimento do CNES, tipo 70 - Centro de Atenção Psicossocial, o subtipo 008 CAPS AD IV. Parágrafo único. Entende-se por CAPS AD IV como Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas que tem como atividade principal a Atenção Psicossocial e atendem pessoas com quadros graves e intenso sofrimento decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (dependência de substâncias psicoativas
08/04/2014
Número: 0.535
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece normas para a execução, no âmbito do Ministério da Saúde, do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
17/03/2021
Número: 0.471
Portarias Federais GM - Federal - Dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
23/02/2018
Número: 0.445
Portarias Federais GM - Federal - Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 42, de 2 de março de 2018, Seção 1, pág 167, com incorreções na original
23/02/2018
Número: 0.445
Portarias Federais GM - Federal - No art. 1º da Portaria nº 445/GM/MS, de 23 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 2 de março de 2018, Seção 1, página 167- RETIFICAÇÃO
23/02/2018
Número: 0.419
Portarias Federais GM - Federal - Ficam mantidos, no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sob o código 0506 - Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, os estabelecimentos de saúde constantes no Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. As competências iniciais já registradas deverão ser mantidas, para fins de histórico
14/03/2014
Número: 0.419
Portarias Federais GM - Federal - Esta Portaria regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2014 para aplicação em obras de ampliação e construção de entidades privadas, sem fins lucrativos, e no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 36, § 10, do Art. 36 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Revogado - Revoga o inciso IV do art. 4º da Portaria nº 375/GM/MS
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