Instruções Normativas - Estadual - Estabelece procedimentos obrigatórios para a imediata regularização e conciliação dos registros patrimoniais e contábeis dos bens móveis dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, no âmbito do SIGPAT e do FIPLAN, fixando prazos e diretrizes para correção de registros, conciliação entre sistemas e envio de informações consolidadas, e dá outras providências.