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Legislações

  
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07/07/2010
Número: 9409
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre direito de acesso e atendimento preferencial às pessoas com mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de saúde, educação, culturais, lazer, desportivos, judiciário, e/ou de qualquer outro tipo, público ou privado, situados no âmbito do Estado de Mato Grosso.
01/07/2010
Número: 9407
Leis Ordinárias - Estadual - Altera dispositivos da Lei nº 8.827, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011.
30/06/2010
Número: 9401
Leis Ordinárias - Estadual - Torna obrigatória a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências. Revogado - Fica revogada a Lei nº 8.790, de 27 de dezembro de 2007.
30/06/2010
Número: 9400
Leis Ordinárias - Estadual - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.512, de 06 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. Revogado - Revogam-se os Arts. 3º e 6º, da Lei nº 6.512, de 06 de setembro de 1994.
23/12/2025
Número: 940
Portaria SES - Estadual -

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde
05/11/2021
Número: 940
Portaria SES - Estadual - ORDENAR o repasse financeiro e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, em atendimento ao Cofinanciamento Estadual Temporário e Emergencial para Apoio a Manutenção do Hospital Regional
29/12/2023
Número: 940
Portaria SES - Estadual - Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde
15/04/2010
Número: 94
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre remanejamento de recursos financeiros destinados à Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso.
02/09/2009
Número: 94
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o fluxo para implantação das Unidades de Pronto Atendimento – UPA e Salas de Estabilização – SE nos municípios do Estado de Mato Grosso
05/03/2026
Número: 94
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 94 DE 05 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para o município de Novo Horizonte do Norte, situado na Região de Saúde Vale do Arinos, Estado de Mato Grosso.
23/06/2025
Número: 94
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 94 DE 23 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da solicitação do município de Paranatinga, região de saúde Sul de Mato Grosso no valor R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), com o objetivo de complementar as despesas públicas essenciais para o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do município, conforme Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.
21/03/2025
Número: 94
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 94 DE 21 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da solicitação da Proposta nº36000003212/2025 para Construção de Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I no município de Confresa, para processo de seleção do Programa de Aceleração e Crescimento – Novo PAC SAÚDE 2025.
09/05/2024
Número: 94
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 94 DE 09 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação do Detalhamento Técnico, das novas ambulâncias – SAMU 192, referente a Proposta Nº 36000012553/2023, selecionada conforme relação divulgada pela Portaria GM/MS Nº 3257, de 7 de março de 2024.
23/06/2010
Número: 9397
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino de Mato Grosso em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e de ensino médio no âmbito do Estado de Mato Grosso.
22/06/2010
Número: 9396
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de saboneteira líquida de parede contendo solução álcool gel anti-séptico e dá outras providências.
14/06/2010
Número: 9391
Leis Ordinárias - Estadual - Cria o Índice de Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso IDS-M.
23/12/2025
Número: 939
Portaria SES - Estadual -

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde
29/12/2023
Número: 939
Portaria SES - Estadual - Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados,
05/11/2021
Número: 939
Portaria SES - Estadual - Fica ordenado o repasse financeiro do cofinanciamento estadual das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA’S 24HS nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência OUTUBRO/2021,
30/12/2025
Número: 938 - RETIFICAÇÃO
Portaria SES - Estadual -

ORDENAR o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio, e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam
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