RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 86 DE 21 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da Proposta nº 36000004257/2025, Modalidade/Porte aquisição de 02 Ambulâncias para Renovação de Frota do SAMU – 192, cadastrada no sistema Transferegov.br pelo município de Tangará da Serra, para participação do processo de seleção, no âmbito do eixo Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento – Novo PAC.

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 86  DE 23 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros, no valor R$ 2.352.326,81 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), na modalidade fundo a fundo, em parcela única, destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, conforme portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, no município de Nova Mutum, situado na Região Teles Pires, Estado de Mato Grosso.

Retificar em parte a Portaria nº 082/2025 que defere a Avaliação Anual de Desempenho do servidor da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso 

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 86 DE 21 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação da implantação dos Serviços de Média e Alta Complexidade das Especialidades: Traumatologia/Ortopedia, Cardiologia Clínica e  Cardiovascular, Serviços de Ginecologia/Obstetrícia clínica e cirúrgica, Serviços de Oftalmologia, Urologia, Neurologia/Neurocirurgia, Pediatria, Serviços em Unidade de Terapia Intensiva e Semi-intensiva e de Oxigenoterapia Hiperbárica para pacientes regulados pelo SUS no Hospital e Maternidade Santa Rita/Instituto Fênix, CNES 3913899, para referência estadual, situado no município de Alta Floresta, Região de Saúde do Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso. 

ORDENAR o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais)

Ordenar o repasse no valor de R$ R$ 1.964.821,26 (Um milhão e novecentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos), aos Fundos Municipais de Saúde de Água Boa, Apiacas, Arenapólis, Barra do Bugres, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino,General Carneiro, Jaciara, Juina, Juruena, Lucas do Rio verde, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Nossa Senhora do Livamento, Primavera do Leste, Paranaíta, Poconé, Ponte Branca, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia, Torixoréu, Várzea Grande e Vila Bela da Santissima Trindade referente ao Programa Mais MT Cirurgias (FILA ZERO) dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos da competência NOVEMBRO/2024

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente

Fica ordenado o repasse financeiro do cofinanciamento estadual das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA’S 24HS nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência DEZEMBRO/2024