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13/03/2013
Número: 7.958
Decretos Federais - Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.
20/07/2006
Número: 7.897
Decretos - Estadual - Cria a Comissão Especial de Estudos para Gestão de Ativos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
19/12/2002
Número: 7.862
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
24/10/1989
Número: 7.853
Leis Federais - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
19/12/2002
Número: 7.846
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Frente de Trabalho Estudantil, para a contratação de alunos, em regime de estágio remunerado, nas escolas públicas
06/07/2006
Número: 7.839
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a criação do Grupo Técnico Permanente para o enfrentamento da pandemia de Influenza no Estado de Mato Grosso
13/12/2002
Número: 7.834
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, e dá outras providências.
17/09/2012
Número: 7.807
Decretos Federais - Dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
02/12/2002
Número: 7.784
Leis Ordinárias - Estadual - Autoriza o Governo do Estado a instituir os Consórcios Intermunicipais Regionais para o tratamento do lixo.
30/06/2006
Número: 7.780
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a suspensão de restrição para transferência de recursos estaduais destinados à execução de ações sociais e dá outras providências.
14/06/2006
Número: 7.731
Decretos - Estadual - Regulamenta o envio de matérias para publicação nos Diários Oficial e da Justiça produzidos pela Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso – IOMAT.
11/09/2002
Número: 7.713
Leis Ordinárias - Estadual - Autoriza a isenção do pagamento de taxas de inscrição, em concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso, aos doadores regulares de sangue.
06/06/2006
Número: 7.707
Decretos - Estadual - Regulamenta a obrigatoriedade de constar placas de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes para a saúde dos humanos, nas dependências de academias de ginásticas e similares no âmbito do Estado de Mato Grosso.
01/07/2002
Número: 7.692
Leis Ordinárias - Estadual - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
28/12/2011
Número: 7.661
Decretos Federais - Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.
21/12/2011
Número: 7.646
Decretos Federais - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
24/05/2006
Número: 7.633
Decretos - Estadual - Dispõe sobre o contingenciamento do fundos no orçamento geral do Estado de Mato Grosso
24/05/2006
Número: 7.631
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias na Administração Direta e Indireta. Revogado - REVOGADO PELO DECRETO Nº 1230/2008
09/01/2002
Número: 7.622
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para o vestibular e da taxa de matrícula na UNEMAT a candidatos doadores de sangue, e dá outras providências.
17/11/2011
Número: 7.612
Decretos Federais - Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
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