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03/06/2005
Número: 5.857
Decretos - Estadual - Dispõe sobre o prazo de validade de Certidão Negativa de Débitos Estaduais e Certidão Positiva com efeito de Negativa.
12/07/2006
Número: 5.839
Decretos Federais - Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências.
23/06/2006
Número: 5.813
Decretos Federais - Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
11/05/2006
Número: 5.775
Decretos Federais - Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos, dá nova redação aos arts. 2o e 9o do Decreto no 74.170, de 10 de junho de 1974, e dá outras providências.
30/12/2024
Número: 5.753
Portarias Federais GM - Federal -

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - eAPS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
25/11/2024
Número: 5.753
Portarias Federais GM - Federal -

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção

Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e

avaliação.
17/05/2005
Número: 5.731
Decretos - Estadual - Regulamenta a lei Complementar n° 201, de 20 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
17/05/2005
Número: 5.730
Decretos - Estadual - Altera a redação dos artigos 7º e 11 do Decreto nº 2.896, de 15 de abril de 2004, que aprova o Regimento Interno do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado – Mato Grosso Saúde.
17/05/2005
Número: 5.729
Decretos - Estadual - Regulamenta o Plano de Saúde do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado – MATO GROSSO SAÚDE - Instituído pela Lei Complementar nº 127, de 11 de julho de 2003 e dá outras providências.
18/12/2024
Número: 5.691
Portarias Federais GM - Federal -

Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde
18/12/2024
Número: 5.690
Portarias Federais GM - Federal -

Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes multiprofissionais - eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
21/11/2024
Número: 5.685
Portarias Federais GM - Federal -

Define os critérios para elaboração e apresentação do Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT
03/05/2005
Número: 5.579
Decretos - Estadual - Disciplina a contratação de Auditoria Independente ou Externa no âmbito do Poder Executivo Estadual.
05/05/2005
Número: 5.440
Decretos Federais - Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
11/03/2005
Número: 5.279
Decretos - Estadual - Aprova o regimento Interno do Conselho de Gestão de pessoas – COGEP, do Poder Executivo Estadual.
10/02/2005
Número: 5.126
Decretos - Estadual - Implanta o Sistema de Gestão de Convênios e aprova as diretrizes e procedimentos para o seu funcionamento no âmbito do Estado de Mato Grosso.
20/05/2004
Número: 5.090
Decretos Federais - Regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências.
27/04/2004
Número: 5.055
Decretos Federais - Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.
13/08/2024
Número: 5.051
Portarias Federais GM - Federal -

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Falência Intestinal, como parte da rede de serviços auxiliares específicos para a realização de transplantes do Sistema Nacional de Transplantes - SNT, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
08/04/2004
Número: 5.045
Decretos Federais - Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 9º, 12 e 13 do Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta os dispositivos da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados.
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