ORDENAR o repasse financeiro das receitas advindas da Arrecadação do Fundo Estadual

de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT para despesas de custeio para complementação da

Tabela SUS e Serviços de Diálise, referente ao mês de JUNHO/2025

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Aprovar a Relação Estadual de Medicamentos Hospitalares-REMHs. Parágrafo único. A relação está organizada por ordem alfabética e pela Classificação Anatômica Terapêutica Química-ATC na qual os princípios ativos são organizados em grupos que levam em consideração o órgão ou sistema de atuação da substância e suas propriedades farmacológicas, químicas e terapêuticas

RETIFICAR em partes a Portaria nº 0502/2025/GBSES de 16 de julho de 2025, levando em

conta o cálculo da somatória total faz-se necessária a retificação, e a seguinte redação e o anexo I

na planilha:

Ordenar o repasse no valor de R$ 3.993.177,46 (três milhões, novecentos e noventa e

três mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), aos Fundos Municipais de

Saúde de Alta Floresta, Barra do Garças, Campinápolis, Campo Verde, Cuiabá, Jaciara, Juína,

Lucas do Rio Verde, Nova Guarita, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Paranaíta, Peixoto de

Azevedo, Primavera do Leste, São Félix do Araguaia, Torixoréu, Várzea Grande, referente ao

Programa Fila Zero Na Cirurgia

Constituir o Grupo de Apoio Técnico (GAT) da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) para auxiliar técnica e operacionalmente o Grupo Condutor Estadual (GCE/MT), responsável pela coordenação geral do processo de elaboração do Planejamento Regional Integrado - PRI no âmbito do estado de Mato Grosso.