Dispõe sobre as diretrizes de concessão de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) aos usuários dos Centros Especializados em Reabilitação habilitados na modalidade auditiva pelo Ministério da Saúde, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 241 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 -  Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 32, de 03 de julho de 2024, que trata da aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para Incremento de Auxílio da Saúde Pública, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para o município de Pedra Preta, situado na Região de Saúde Sul Mato-grossense, no Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 241 DE 15 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre os Planos Operativos de Metas para o exercício de 2026 do Consórcio Público de Saúde da Região do Vale do Teles Pires (CPSVTP), com sede no Município de Sorriso do Estado de Mato Grosso; Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do  Arinos (CISVA), com sede no Município de Juara, situado na Região de Saúde do Vale do Arinos do Estado de Mato Grosso; Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças Araguaia (CISGA), com sede no Município de Barra do Garças, situado na Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso; Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé ( CISVAG), com sede no município de Pontes e Lacerda, situado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do Estado de Mato  Grosso.  

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 241 DE 03 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços da Atenção Primária à Saúde no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), para o município de Várzea Grande, situado na Região de Saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 241 DE 31 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho para cadastramento do Sistema INVESTISUS, referente aos Recursos de Emendas Parlamentares Federais para investimento da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT. Referente a Emenda Parlamentar Federal, no   valor   de R$ 1.405.385,00 (um milhão, quatrocentos e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais) conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que determina sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.

ORDENAR o repasse financeiro e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam em atendimento ao Cofinanciamento Estadual para apoio ao custeio da atenção secundária, na organização de Ambulatórios de Atenção Especializada - AAE de referência regional e/ou macrorregional e da Carteira de Serviços dos AAE ao FMS de Rondonópolis, referente a Competência MARÇO/2025