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10/12/2021
Número: 11.604
Leis Ordinárias - Estadual - Institui o Programa Mãe Adolescente na Escola, com o objetivo de diminuir a evasão escolar e a incidência da gravidez precoce e de doenças sexualmente transmissíveis entre as adolescentes no período escolar no âmbito do Estado de Mato Grosso.
10/12/2021
Número: 11.602
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Política Estadual de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.
09/12/2021
Número: 11.600
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a execução das emendas parlamentares impositivas que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de Mato Grosso
07/12/2021
Número: 11.597
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a prática do teste do bracinho nas consultas pediátricas em crianças, a partir de 03 (três) anos de idade, atendidas na rede pública de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso
07/12/2021
Número: 11.596
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, para idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para o acesso aos pavimentos superiores
06/12/2021
Número: 11.594
Leis Ordinárias - Estadual - Torna obrigatória a notificação, por hospitais públicos e privados existentes no Estado de Mato Grosso, às Secretarias Municipais e Estadual de Saúde acerca do nascimento de crianças com a patologia Mielomeningocele (Espinha Bífida)
26/11/2021
Número: 11.589
Leis Ordinárias - Estadual - Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.483, de 26 de julho de 2021
28/11/2007
Número: 11.585
Leis Federais - Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.
28/11/2007
Número: 11.584
Leis Federais - Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
17/11/2021
Número: 11.576
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Política Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose no Estado de Mato Grosso
17/11/2021
Número: 11.575
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituído o Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Estado de Mato Grosso.
17/11/2021
Número: 11.573
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituído o Programa Mães de Mato Grosso, com objetivo de proteger a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade social e do recém-nascido no âmbito do Estado de Mato Grosso
17/11/2021
Número: 11.572
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a possibilidade das unidades das redes pública e privada de saúde localizadas no Estado de Mato Grosso ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes
17/11/2021
Número: 11.571
Leis Ordinárias - Estadual - Torna obrigatória a divulgação, na rede mundial de computadores - internet, dos valores distribuídos pelo Estado a hospitais, postos de saúde e municípios, oriundos de recursos do Sistema Único de Saúde ou do orçamento estadual e dá outras providências.
17/11/2021
Número: 11.565
Leis Ordinárias - Estadual - Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências
12/11/2021
Número: 11.564
Leis Ordinárias - Estadual - Altera dispositivos da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento a Fundos estaduais por contribuintes que fruírem benefícios fiscais nas hipóteses que especifica e dá outras providências
12/11/2021
Número: 11.562
Leis Ordinárias - Estadual - Altera dispositivo da Lei nº 7.110, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no Estado de Mato Grosso e dá outras providências
04/11/2021
Número: 11.554
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituída a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
04/11/2021
Número: 11.552
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituída a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de buscar o aumento dos índices de cura e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes com câncer.
26/10/2021
Número: 11.540
Leis Ordinárias - Estadual - Fica acrescentado, com a redação adiante assinalada, o art. 77-A à Lei nº 11.241, de 04 de novembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências:
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