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18/05/2020
Número: 11.131
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a manutenção e ampliação de atividades das entidades filantrópicas de saúde durante o período de estado de calamidade pública
14/05/2020
Número: 11.128
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso
12/05/2020
Número: 11.124
Leis Ordinárias - Estadual - Acrescenta o § 4º e o § 5º ao art. 2º da Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
28/04/2020
Número: 11.115
Leis Ordinárias - Estadual - Fica determinado, no âmbito do Estado de Mato Grosso, que as concessionárias de transportes públicos realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (covid-19) e dá outras providências
22/04/2020
Número: 11.110
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
07/04/2005
Número: 11.108
Leis Federais - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
06/04/2005
Número: 11.107
Leis Federais - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
22/03/2005
Número: 11.104
Leis Federais - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.
27/03/2020
Número: 11.097
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da COVID-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso
05/03/2020
Número: 11.087
Leis Ordinárias - Estadual - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.555, de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências
30/12/2019
Número: 11.071
Leis Ordinárias - Estadual - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, apresentando as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, em cumprimento às disposições contidas no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, e no artigo 162, § 1º, da Constituição Estadual.
17/12/2019
Número: 11.063
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituído o Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança para as empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verba, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infantojuvenil.
28/06/2021
Número: 11 - RECOMENDAÇÃO
Resoluções CES - Estadual - Recomenda a inclusão dos Consórcios Intermunicipais de Saúde do Estado de Mato Grosso no Sistema Nacional de Regulação - SISREG, bem como que os pacientes atendidos pelos consórcios sejam encaminhados via SISREG.
14/06/2017
Número: 11
Resoluções CES - Estadual - Alterar o parágrafo único, do artigo 10, do Regimento Interno da 1ª CESMu, que passa a ter a seguinte redação
22/05/2024
Número: 11
Resolução CIR - Estadual -

RESOLUÇÃO CIR NO Nº 011 DE 22 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a alteração composição da Comissão Intergestores Regional Noroeste Mato-grossense do Estado de Mato Grosso – CIR NO
21/06/2024
Número: 11
Resolução CIR - Estadual -

Resolução CIR Garças Araguaia Nº. 011 de 21 de junho de 2024 - Dispõe sobre a aprovação da implantação da Equipe de Saúde Bucal “Jardim Nova Barra II”, do município de Barra do Garças, situado na Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso.
15/08/2024
Número: 11
Resolução CIR - Estadual -

Resolução da Comissão Intergestores Regonal - CIR Médio Norte Matogrossense nº 11 de 15 de agosto de 2024 - Dispõe sobre aprovação do Projeto de Educação Permanente "Abordagem Multiprofissional: Cuidado Integral em Hanseníase", nos Municípios de abrangência da Região Médio Norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso.
23/04/2024
Número: 11
Resolução CIR - Estadual -

Dispõe sobre aprovação da implantação da Equipe de Saúde da Família José Marchezi Junior do município de Sinop, situada na Região de Saúde Teles Pires no âmbito do Estado de Mato Grosso. 
08/02/2024
Número: 11
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 11 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 190, de 22 de dezembro de 2023, referente a aprovação da proposta de Recurso Financeiro Emergencial para custeio em saúde APS – aquisição de medicamentos e insumos nº 11404669000165.2023.79640, no valor total de R$ 1.234.800,00 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais), para o município de Ribeirão Cascalheira, localizado na Região de Saúde Médio Araguaia, Estado de Mato Grosso.
12/04/2024
Número: 11
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº11 DE 12 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação do Remanejamento/ Repactuação de Recursos Financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso, conforme Protocolo no 251163842404 de 11/04/2024 às 19:09:55 horas, gerado pelo SISMAC, com as Pactuações dos Municípios, das Regionais de Saúde: Garças Araguaia, Norte Araguaia Karajá, Norte Matogrossense, Vale do Arinos, Centro Norte e Teles Pires do Estado de Mato Grosso, referente a 05ª parcela de 2024.
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