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28/01/2022
Número: 11.671
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e aos familiares sobre a possibilidade de registrar os neonatos com a naturalidade do município em que ocorreu o nascimento ou do município de residência da mãe do registrando na data do nascimento
11/01/2022
Número: 11.666
Leis Ordinárias - Estadual - Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022
11/01/2022
Número: 11.665
Leis Ordinárias - Estadual - Altera a Lei nº 11.549, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
29/04/2008
Número: 11.664
Leis Federais - Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
05/01/2022
Número: 11.661
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Campanha Estadual Educativa de Vacinação nas escolas da rede estadual de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
28/12/2021
Número: 11.658
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes pública e privada de ensino no Estado.
28/12/2021
Número: 11.657
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a implantação dos Centros de Diagnóstico de Pacientes com Fibromialgia no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
28/12/2021
Número: 11.654
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a criação do guia de divulgação dos serviços relativos à saúde do homem e dá outras providências
28/12/2021
Número: 11.650
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário
07/04/2008
Número: 11.650
Leis Federais - Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.
20/12/2021
Número: 11.641
Leis Ordinárias - Estadual - Altera a Lei nº 11.071, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, e dá outras providências.
20/12/2021
Número: 11.639
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2022, bem como para os servidores públicos civis, ativos, inativos e pensionistas dos Poderes e Órgãos Autônomos, e dá outras providências.
27/12/2007
Número: 11.634
Leis Federais - Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
14/12/2021
Número: 11.621
Leis Ordinárias - Estadual - Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
13/12/2021
Número: 11.614
Leis Ordinárias - Estadual - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.071, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020- 2023, e dá outras providências
10/12/2021
Número: 11.604
Leis Ordinárias - Estadual - Institui o Programa Mãe Adolescente na Escola, com o objetivo de diminuir a evasão escolar e a incidência da gravidez precoce e de doenças sexualmente transmissíveis entre as adolescentes no período escolar no âmbito do Estado de Mato Grosso.
10/12/2021
Número: 11.602
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Política Estadual de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.
09/12/2021
Número: 11.600
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a execução das emendas parlamentares impositivas que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de Mato Grosso
07/12/2021
Número: 11.597
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a prática do teste do bracinho nas consultas pediátricas em crianças, a partir de 03 (três) anos de idade, atendidas na rede pública de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso
07/12/2021
Número: 11.596
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, para idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para o acesso aos pavimentos superiores
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