A Comissão de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde promove entre os dias 10 e 12 de março no Hotel Fazenda Mato Grosso em Cuiabá, a Capacitação para Conselheiros Municipais de Saúde de Mato Grosso. 

A capacitação tem como foco preparar os conselheiros para atuação eficaz em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios do Estado. 

Cada município poderá enviar ate 3 conselheiros, sendo um de cada segmento de atuação. 

De acordo com a coordenadora da Comissão Especial de Educação Permanente Ana Claudia Trettel, a capacitação visa atender uma solicitação constante por parte dos conselhos municipais de saúde. “Sempre recebemos solicitações para capacitação e desde o ano passado estamos trabalhando no planejamento desse encontro. Tivemos ações do programa Participa+ do Conselho Nacional de Saúde e vendo a forma de atuação e a vontade dos conselheiros municipais em agregar mais conhecimento sobre a atuação dentro dos conselhos e no SUS, entendemos que era o momento certo para a mobilização da nossa capacitação em Mato Grosso”, disse ela. 

Os temas a serem abordados durante a Capacitação são: 

TEMA 1 - Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, Diretrizes e Organização: pois é o ponto de partida. O Conselheiro precisa ter uma compreensão sólida do sistema que irá fiscalizar e deliberar.Conteúdo central: Histórico e Legislação: A evolução da saúde pública no Brasil, a Reforma Sanitária, e as Leis fundamentais (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90); Princípios Doutrinários: Entender a Universalidade, a Integralidade e a Equidade; Organização: As competências e responsabilidades dos entes federal, estadual e municipal no SUS.

TEMA 2 - Controle Social e o Papel do Conselho de Saúde, será definido neste módulo a razão de ser do conselheiro.Conteúdo central: Conceito e Significado do Controle Social: O que é e por que é vital para a democracia na saúde; Competências e Atribuições do Conselho Municipal de Saúde: O que o Conselho pode e deve fazer (formular estratégias, controlar a execução de políticas, deliberar); Regimento Interno e Funcionamento: A importância do regimento para a autonomia do Conselho, como realizar reuniões, produzir atas e resoluções; Composição Paritária: Entender a regra dos 50% de usuários e a representação dos demais segmentos (trabalhadores, gestores/prestadores).

TEMA 3 - O ator do controle social: Ética, Postura do Conselheiro e Representatividade: este tópico aborda as responsabilidades e a conduta política e ética do Conselheiro Municipal de SaúdeConteúdo central: Deveres e Direitos do Conselheiro: O papel de representar o seu segmento e os interesses coletivos da população. A Deliberação no Conselho: Como participar das discussões, construir consensos e atuar de forma independente e imparcial. Relação com o Gestor e a Sociedade: A importância da transparência, da divulgação das ações do Conselho e da mobilização social. Importância da estruturação de comissões no CMS: identificar a realidade local e possibilidades de comissões que apoiem o CMS.

TEMA 4 - Conselheiro de saúde em ação: Mecanismos de Fiscalização e Prestação de Contas: Ensinará o conselheiro a exercer, na prática, seu poder de controle.Conteúdo central: Análise de Contratos, Convênios e Consórcios: O papel do Conselho na avaliação e deliberação sobre parcerias e prestação de serviços; Controle e Fiscalização: Noções básicas sobre o papel dos Órgãos de Controle externos (Tribunais de Contas - TCE/TCM - e Ministério Público) e como o Conselho pode interagir com eles para fazer denúncias e representações; Monitoramento de Serviços: Ferramentas para avaliar a qualidade e o cumprimento das metas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros serviços municipais.