Últimos Eventos
Fim: 25/11/2025 às 17:00:00 h
REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO CES – MT Data: 03 de dezembro de 2025, às 14h. Endereço: Hotel Fazenda Mato Grosso - Endereço - Rua Antônio Dorileo, 1100, Coxipó...
Fim: 05/11/2025 às 17:30:40 h
A Reunião Ordinária que ocorrerá em 05 de novembro de 2025, às 14h. no Hotel Fazenda Mato Grosso, R. Antônio Dorileo, 1100, Coxipó, Cuiabá - MT, 78085-230, onde serão debat...
Fim: 01/10/2025 às 17:00:38 h
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CES – MT Data: 01 de outubro de 2025, às 14h. Endereço: Hotel Fazenda Mato Grosso - Endereço - Rua Antônio Dorileo, 1100, Coxipó, Cuiabá - MT, 78085-230.&...
Fim: 03/09/2025 às 17:00:13 h
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CES – MTData: 03 de setembro de 2025, às 14h. Endereço: Hotel Fazenda Mato Grosso - ATOS INICIAIS: 1. Conferência de quórum – (Secretária Executiva – CES/MT...
Fim: 06/08/2025 às 17:00:41 h
REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTOQUARTA-FEIRA (06/08/2025) ÀS 14 HORAS NO HOTEL FAZENDA MATO GROSSO ...
Legislação de Ouvidoria
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
- Lei Complementar nº 22/1992 - Institui o Código Estadual de Saúde, dispõe a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde no Estado, caracteriza o Sistema Único de Saúde nos níveis estadual e municipal e dá outras providências. (clique aqui)
- Resolução nº 03/2016 - O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 22, de 09 de novembro de 1992, que institui o Código Estadual de Saúde. (clique aqui)