om a participação de centenas de pessoas de todos os cantos do país, encerrou-se nesta quinta-feira (21/08) a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT). Espaço máximo de deliberação do controle social, a conferência contou com 2.486 pessoas participantes credenciados, dos quais 1.559 eram delegados e delegadas eleitos nas etapas municipais, macrorregionais, estaduais e livres, demonstrando a vitalidade e o engajamento da sociedade civil organizada na construção de políticas públicas de saúde. 

O tema central da 5ª CNSTT,  “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, foi a espinha dorsal de todos os debates realizados desde as etapas preparatórias, iniciadas no começo desse ano e cujo encerramento foi realizado esta semana, de 18 a 21 de agosto, em Brasília, com transmissão pelo canal do CNS no YouTube. 

Foto em diagonal da mesa de abertura, com vinte pessoas sentadas. Ao fundo, telão em led na cor roxa com a logomarca da conferência. Entre as pessoas sentadas e o telão o Zé Gotinha em pé.

Neste sentido, a proposta da conferência foi estabelecer e fortalecer vínculos entre a saúde dos trabalhadores e os direitos humanos, com objetivo de transcender uma visão restrita de acidentes e doenças ocupacionais, em um contexto após a pandemia de Covid-19 e os retrocessos legislativos recentes como as reformas trabalhista e previdenciária, que retiraram direitos de pessoas que trabalham. 

A compreensão de que uma vida digna depende de condições de trabalho que não adoecem, e o reconhecimento de que a violação desse direito é uma das faces mais cruéis da desigualdade social foram basilares para elaborar proposições, que deverão incidir na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e nos demais instrumentos de gestão que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Dados recentes ilustram a urgência desse debate. De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (smartlab.br), entre 2012 e 2022, foram registrados 5,6 milhões de acidentes de trabalho no Brasil, resultando em mais de 21.500 mil vidas perdidas. Esses números, que já são subnotificados, revelam uma tragédia silenciosa e cotidiana, onde a saúde é negociada em troca da sobrevivência. E foi contra essa lógica desumana que a conferência se posicionou ao aprovar 134 diretrizes, 520 propostas e 114 moções. Todo esse arcabouço deverá pavimentar o futuro das relações de trabalho no Brasil.

Close de uma participante, mulher, negra, com óculos,olha para a cÂmera segurando seu crachá e a maquininha para votação.

“Esses momentos fazem a gente lembrar o que é essa construção coletiva do SUS. Se alguém tinha dúvida da importância do tema desta conferência, a saúde do trabalhador como direito humano, os quatro dias de conferência traduziram muito bem o que significa isso, especialmente nos dias atuais”, define Agnes Soares da Silva, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, durante sua participação na mesa de encerramento da conferência, na tarde desta quinta (21). 

Propostas e Diretrizes 

Dos grupos de trabalho e plenárias intensas e democráticas que foram realizadas nos quatro dias de atividades da conferência, surgiram diretrizes e propostas que incidirão diretamente na PNSTT. As proposições aprovadas refletem uma visão integral e contemporânea do mundo do trabalho, onde saúde mental e a redução da jornada de trabalho são questões relevantes e sempre apontadas nos debates. 

Dentre as proposições aprovadas, destacam-se, por exemplo, a implantação da Política Nacional de Cuidado Integral com foco na promoção, prevenção e atenção à saúde física e mental; a determinação de criar e fortalecer canais de comunicação  e  a instituição de uma política nacional de comunicação pública do SUS; a inclusão de informações sobre identidade de gênero e pessoas com deficiência nos sistemas de informação, assegurando que as políticas sejam transversais e contemplem a diversidade da classe trabalhadora; a criação de uma metodologia para vigilância em saúde com participação efetiva do controle social, garantindo que a sociedade fiscalize as condições de trabalho; e garantir cuidado integral e longitudinal por meio da ampliação dos horários de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, adaptando o serviço à realidade de quem trabalha longas jornadas.

Quatro mulheres vestindo azul seguram uma bandeira do Sindicato dos Agentes Comunitarios durante o ato público. Elas estão na rua, com mãos em punho, na frente do carro de som

Próximos passos

Para Jacildo de Siqueira Pinho, coordenador adjunto da 5ª CNSTT, as propostas deliberadas não podem ficar apenas no papel e devem ser conduzidas e trabalhadas de forma permanente. “Que elas sejam efetivadas, porque precisamos trabalhar tudo que vocês trouxeram para os grupos de trabalho e para as plenárias. E não somente essas propostas que chegaram até esta etapa nacional, mas também aquelas que ficaram nos municípios e nos estados. É importante a gente fazer esse monitoramento”. 

Mariângela Simão, secretária nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS agradeceu o esforço coletivo para que a conferência fosse realizada com excelência. “A luta continua e a vitória é incerta, mas na conferência a vitória certa depende de todos nós”, declarou, agradecendo também à condução da plenária e a equipe de trabalho da comissão de relatoria, responsável por gerenciar toda dinâmica de organização das moções, diretrizes e propostas.

Ao encerrar oficialmente a 5ª CNSTT, Fernanda Magano, presidenta do CNS, agradeceu o ânimo e comprometimento de cada pessoa delegada presente na conferência e apontou que há muito a construir a partir dessas deliberações apontadas, a partir da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). 

Presidenta do CNS em pé, segurando microfone. Ao fundo, painel roxo com a logomarca da conferencia

“Que continuemos produzindo e trabalhando na Renast, junto aos Cerest, levando as questões para os conselhos municipais e estaduais, trocando com o CNS e fazendo que as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tenham a força devida para mudar as realidades nesse país que é tão grande”. 

A presidenta destacou ainda a participação da delegação internacional composta por integrantes de países signatários da Resolução aprovada na OMS sobre participação social. “Essa troca com esses representantes de outros locais do mundo faz valer o que aprovamos na OMS. Que o SUS seja, de fato, exemplo de participação social para o mundo e que essa troca possa trazer mais saúde para todas as pessoas”, finalizou. 

Galeria de fotos da 5 CNSTT 

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Natália Ribeiro
Conselho Nacional de Saúde