No próximo dia 1º de fevereiro, tem início a etapa municipal e regional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CNGTES), convocada pela Resolução CNS nº 724 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Comissão Organizadora dessa 4ª CNGTES já tem se reunido desde o ano passado para definir as linhas-mestras dos debates que vão acontecer.

Em reunião na segunda (22/01) e terça (23/01), na sede do colegiado, em Brasília, a comissão reafirmou alguns dos conceitos e princípios que devem reger esses encontros e fez uma análise do contexto em que as conferências vão se dar.

Após 18 anos desde a terceira edição, em 2006, os encontros da 4ª CNGTES vão formular propostas para aprimorar as condições de trabalho e vida no SUS, a formação dos futuros e atuais trabalhadores do sistema e, como decorrência, o atendimento à população.

Como reflexo da desregulamentação do trabalho que vem sendo operada internacional e nacionalmente desde, pelo menos, a década de 1980, o cenário do trabalho no SUS sofre problemas como:

- Excesso de trabalho, em decorrência da diminuição do número de trabalhadores e trabalhadoras, simultaneamente ao aumento populacional e da demanda;

- Diferentes formas de contratação que reduzem direitos e tendem a fragmentar a convivência e organização dos trabalhadores e trabalhadoras no interior do SUS;

- Falta de valorização e formação profissional.

Educação

Por sua vez, o sistema educacional, tanto no nível médio quanto superior, inserido na lógica neoliberal que procura restringir o papel do Estado e visar preferencialmente o lucro e as trajetórias individuais, tende a ser outro obstáculo à aplicação dos princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade.

Portanto, para fazer frente a esses desafios e apontar rumos que modifiquem o quadro, a Comissão Organizadora apontou que os encontros da 4ª CNGTES devem priorizar alguns conceitos e valores, entre os quais:

- Participação de estudantes de ensino médio, e não apenas de ensino superior;

- Participação de representantes de todos os trabalhadores e trabalhadoras do SUS, e não apenas daqueles que exercem atividade-fim. A comissão entende que o acolhimento e a prestação de serviços dependem de motoristas de ambulância, de maqueiros, recepcionistas, copeiros e outras funções, e não apenas de enfermeiros e médicos. Portanto, garantir suas presenças nas etapas da Conferência é refletir a diversidade do SUS e poder compreender suas necessidades;

- Construção de estratégias para proteger os direitos e a dignidade do trabalho no SUS;

- Abordagem da dimensão política e social do SUS durante os encontros e debates;

- Inserção dos debates sobre o SUS na perspectiva das eleições municipais de 2024, mobilizando delegadas e delegados a identificar e defender candidaturas realmente comprometidas com a saúde pública.

Os integrantes da comissão compreendem que a garantia de presença de todas as categorias e funções do SUS na Conferência vai refletir igualmente a voz de negros, das mulheres e das pessoas LGBTQIA+, a traduzir a diversidade do povo trabalhador do sistema e da própria sociedade.

Uma vez que a luta da classe trabalhadora se insere em relações que se reproduzem nos diferentes países, outra decisão da Comissão Organizadora é a realização de uma conferência internacional, com painéis e convidados de diferentes partes do mundo, para debater o tema.

A etapa municipal e regional da 4ª CNGTES vai reunir pessoas delegadas em conferências que acontecerão por todo o país, entre fevereiro e março. Depois, entre maio e junho, a etapa regional e distrital acontecem simultaneamente com as conferências nacionais livres. A Conferência Nacional, entre 19 e 22 de novembro, fecha a série de encontros e vai encaminhar as resoluções aprovadas.

Etapas da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

I - Etapa Municipal/Regional: fevereiro, março e abril de 2024;

II - Etapa Estadual/Distrital - maio e junho de 2024;

III - Conferências Nacionais Livres - até o final da Etapa Estadual/Distrital; e

IV - Etapa Nacional - de 19 a 22 de novembro de 2024.