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Legislações

  
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09/08/2019
Número: 013
Portarias PAD - Estadual - Designar o servidor Mário Formighieri Cavalcanti, matrícula funcional nº 117152 para, na condição de Defensor Dativo da acusada M. M. T., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2019 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.
19/05/2016
Número: 013
Resoluções CIB (Diário Oficial) - Estadual - Dispõe sobre a homologação da Resolução ad referendum Nº004 de 04 de abril de 2016 que versa sobre Plano de Investimentos para Apoio as Ações de controle de Malária Falciparum no estado do Mato Grosso 2016 - 2019.
14/12/2011
Número: 013
Resoluções CES - Estadual - Aprovar o Parecer da Comissão de Recursos Humanos e Saúde do Trabalhador referente ao seguinte Processo nº 244721/2011 Parecer n.º 001/CRHST2011.
21/05/2010
Número: 013
Resoluções CES - Estadual - Aprovar a Composição da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E POPROR MELHORIA DO PLANO DE ACÃO DA SAÚDE (PAS)
28/07/2009
Número: 013
Resoluções CES - Estadual - Comunicar às instituições que representam os aposentados do Estado de Mato Grosso quanto à existência de vacância no assento da representatividade do segmento “Usuário” no Conselho Estadual de Saúde-MT.
21/11/2005
Número: 013
Resoluções CES - Estadual - Aprovar o Plano de Ações e Metas - PAM das ações de HIV/Aids e outras DST’s para o Estado de Mato Grosso, exercício 2006
24/04/2007
Número: 013
Resoluções CES - Estadual - Aprovar a realização da VI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE
27/11/2006
Número: 013
Resoluções CES - Estadual - Nomear os representantes, titulares e suplentes, do Pólo de Educação Permanente em Saúde
28/02/2018
Número: 013
Decretos Orçamentários - Estadual - Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
18/04/2019
Número: 013
Decretos Orçamentários - Estadual - Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.841, de 08 de março de 2019, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 8.922.896,01 (oito milhões e novecentos e vinte e dois mil e oitocentos e noventa e seis reais e um centavo), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.
26/01/2012
Número: 013
Portarias Conjuntas - Estadual - Substituir a Servidora Guilhermina Pimentel pela servidora Leila Gonçalina Gomes de Campos, como membro instituída pela Portaria acima em referência, no Processo Administrativo Disciplinar nº 029/2011, com os seus efeitos retroativos a 18 de novembro de 2011.
16/01/1992
Número: 013
Leis Complementares - Estadual - Estabelece os princípios e diretrizes da Administração Pública Estadual, na esfera do Poder Executivo, e dá outras providências.
20/03/2024
Número: 013
Portarias SES/RH - Estadual -

Defere a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
11/02/2025
Número: 013
Portarias SES/RH - Estadual -

Defere a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
10/01/2025
Número: 013
Portaria SES - Estadual -

PRORROGAR a vigência da Portaria Nº 017/GBSES/MT/2018, de 01 de fevereiro de 2018, que aprovou o “PLANO ESTRATÉGICO DE ENFRENTAMENTO DA HANSENIASE EM MATO GROSSO”, até 31 de dezembro de 2025
06/02/2026
Número: 013
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 013 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento, para aquisição de uma ambulância tipo A, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o município de Paranaíta, situado na Região de Saúde Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso.
13/01/2026
Número: 013
Portaria SES - Estadual -

Designar interinamente as atribuições de Superintendência de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Saúde, o servidor VITOR HUGO LOURENÇON, matrícula nº 247062, no cargo de Coordenador de Assistência Técnica e Suporte a Usuários de TI - COATSUT, designação em substituição ao cargo de Superintendente de Tecnologia da Informação - STI, no período compreendido entre os dias 12/01/2026 a 10/02/2026, período de férias entre os dias 12/01/2026 a 10/02/2026, do Superintendente Titular.
26/02/2020
Número: 012-SEPLAG-SES
Portarias Conjuntas - Estadual - Designar a Gestora Governamental Flávia Silva de Oliveira para atuar na Ouvidoria Geral do SUS da SES por um prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
04/02/2020
Número: 012-CCAD-CADSS-SGP
Portarias Conjuntas - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde referente ao ano de 2019, conforme planilhas anexas a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004.
18/03/2010
Número: 0129
Portarias SAS - Federal - Atualizar os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) SUS
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