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Legislações

  
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25/01/2011
Número: 0104
Portarias Federais GM - Federal - Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.
06/02/2012
Número: 0103
Portarias SAS - Federal - Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, referente às competências de janeiro a dezembro de 2012.
18/01/2012
Número: 0103
Portarias Federais GM - Federal - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
16/11/2021
Número: 0103
Portarias SES/RH - Estadual - Tornar sem efeito, a Portaria nº 005/2021/CCAD/CADSS/SGP, publicada no Diário Oficial em 14/01/2021, que homologa a Avaliação Anual de Desempenho de servidores da Secretaria de Estado de Saúde.
21/06/2023
Número: 0103
Portarias SES/RH - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho do (s) Servidor (es) da Secretaria de Estado de Saúde, conforme planilha anexa a esta portaria, nos termos do Decreto nº 1303, de 03 de março de 2022 e na Instrução Normativa nº 15/2022 de 15/12/2022
14/09/2022
Número: 0103
Portarias SES/RH - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho do (s) Servidor (es) da Secretaria de Estado de Saúde
07/10/2019
Número: 010-2018
Resoluções CES - Estadual - - Posicionar-se pela suspensão dos pagamentos da SES/MT à Empresa Instituto de Olhos Fábio Vieira S/S EPP (20/20 Serviços Médicos), referente aos procedimentos realizados na Caravana da Transformação, até que as Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade - APAC’s estejam devidamente lançadas no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS e que a respectiva prestação dos serviços cobrados seja comprovada por técnica de circularização mediante amostra dos procedimentos.
09/09/2022
Número: 0102
Portarias SES/RH - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho do (s) Servidor (es) da Secretaria de Estado de Saúde
21/06/2023
Número: 0102
Portarias SES/RH - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho do (s) Servidor (es) da Secretaria de Estado de Saúde, conforme planilha anexa a esta portaria, nos termos do Decreto nº 1303, de 03 de março de 2022 e na Instrução Normativa nº 15/2022 de 15/12/2022.
08/11/2021
Número: 0102
Portarias SES/RH - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho do (s) Servidor (es) da Secretaria de Estado de Saúde, conforme planilha anexa a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 e Art. 12-D do Decreto nº 3444, de 07/07/2004
05/11/2021
Número: 0101
Portarias SES/RH - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho do (s) Servidor (es) da Secretaria de Estado de Saúde, conforme planilha anexa a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 e Art. 12-A do Decreto nº 3444, de 07/07/2004.
02/09/2022
Número: 0101
Portarias SES/RH - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho do Servidor da Secretaria de Estado de Saúde, referente ao ano de 2022, conforme planilha anexa a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004
03/02/2012
Número: 0101
Portarias SAS - Federal - Incluir na Tabela de Procedimentos, Medicamentos , Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
30/12/2025
Número: 01003 - edição extra
Decretos Orçamentários - Estadual -

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
30/12/2025
Número: 01002 - edição extra
Decretos Orçamentários - Estadual -

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
07/02/2013
Número: 0100
Portarias SAS - Federal - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Lúpus Eritematoso Sistêmico.
02/09/2022
Número: 0100
Portarias SES/RH - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho do Servidor da Secretaria de Estado de Saúde, conforme planilha anexa a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004.
05/11/2021
Número: 0100
Portarias SES/RH - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho do (s) Servidor (es) da Secretaria de Estado de Saúde, conforme planilha anexa a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004.
10/11/2008
Número: 010/TCE
Resoluções Diversos - Estadual - Estabelece regras para apreciação e julgamento de contas anuais de governo prestadas pelo Prefeito Municipal e de contas anuais de gestão dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos órgãos e entidades municipais; aprova padrões de relatórios de auditoria (Estado e Municípios) e adota outras providências .
24/10/2019
Número: 010/SEPLAG
Instruções Normativas - Estadual - Instituir o processo de elaboração do Relatório da Ação Governamental-RAG 2019, definindo a agenda de trabalho e estabelecendo seus procedimentos
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