O licenciamento sanitário dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário obedecerá, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância

Sanitária do Estado de Mato Grosso, aos procedimentos administrativos definidos nesta Portaria

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 80 DE 21 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da Proposta nº 36000006249/2025, Modalidade/Porte aquisição de Ambulância para Renovação de Frota do SAMU – 192, cadastrada no sistema Transferegov.br pelo município de Primavera do Leste, para participação do processo de seleção, no âmbito do eixo Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento – Novo PAC. 

Excluir servidor da Portaria nº 042/2024 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT de Avaliação Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 80  DE 23 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da solicitação do Município de Cotriguaçu, no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados ao custeio de serviços da Atenção Primaria à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 80 DE 21 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre o Plano Operativo de Metas para o exercício de 2024 do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Garças Araguaia, localizado na Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso. 

Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Disciplina critérios procedimentos complementares para enquadramento, acompanhamento e fiscalização dos projetos de investimento considerados como prioritários no setor de saúde pública e gratuita do Ministério da Saúde,

para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura de que tratam a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, regulamentadas pelo Decreto nº 11.964, de 26 de

março de 2024.