Secretaria de Estado de Saúde

Legislações

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11/11/2025

Número: 8.674

Dispõe sobre o modelo de execução unificada dos recursos financeiros destinados, exclusivamente, ao custeio do componente ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde

- SUS.

22/06/1993

Número: 8.666

Leis Federais - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

29/12/2006

Número: 8.627

Leis Ordinárias - Estadual - Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2007.

26/12/2006

Número: 8.618

Leis Ordinárias - Estadual - Altera o Anexo I da Lei nº 8.361, de 23 de agosto de 2005 para inclusão e exclusão de projetos e atividades, alterações de atributos de ações e de atributos de programas do PPA 2004-2007.

26/12/2006

Número: 8.617

Leis Ordinárias - Estadual - Fixa o subsídio do Governador, Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2007.

28/12/2006

Número: 8.613

Leis Ordinárias - Estadual - Proíbe o consumo de cigarros e outros produtos fumígeros derivados ou não de tabaco, em quaisquer recintos dos hospitais e postos da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso.

21/12/2006

Número: 8.606

Leis Ordinárias - Estadual - Institui o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama, e dá outras providências.

21/12/2006

Número: 8.604

Leis Ordinárias - Estadual - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.423, de 22 de maio de 2001, que institui o auxílio funeral para os doadores de órgãos e/ou tecidos.

21/12/2006

Número: 8.603

Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no Estado e dá outras providências.

21/12/2006

Número: 8.602

Leis Ordinárias - Estadual - Modifica o § 2º do art. 35, Seção I, da Lei nº 8.269, de 29 de dezembro de 2004, de autoria do Poder Executivo, que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

19/12/2006

Número: 8.601

Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para o vestibular, e da taxa de matrícula na UNEMAT às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

19/12/2006

Número: 8.600

Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a vedação à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública do Estado de Mato Grosso e o cancelamento de concessões de serviço público a empresas que, direta ou indiretamente, utilizem mão-de-obra em situação análoga à de escravos na produção de bens e de serviços, e dá outras providências.

18/12/2006

Número: 8.597

Leis Ordinárias - Estadual - Altera o § 2º e introduz § 3º ao art. 2º da Lei nº 8.563, de 10 de outubro de 2006, que “Estabelece normas para concessão de adicional de insalubridade no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

05/12/2006

Número: 8.594

Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a integralização de Contribuições Previdenciárias.

22/11/2006

Número: 8.586

Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite do tipo C e B.

03/11/2025

Número: 8.585

Portarias Federais GM - Federal -

Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Política de Monitoramento e Avaliação - PMA-MS, e altera a Portaria GM/MS nº 3.201, de 27 de novembro de 2020, para atualizar as competências do Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde - CCMA-SUS.

17/11/2006