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01/08/2006
Número: 8.535
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências.
31/05/2006
Número: 8.492
Leis Ordinárias - Estadual - Fixa o índice de correção da revisão geral anual do subsídio dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
18/05/2006
Número: 8.484
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre informações e documentos a serem fornecidos por operadora de plano de saúde ou de seguro saúde.
18/04/2006
Número: 8.471
Leis Ordinárias - Estadual - Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a implementação de programas sociais em Mato Grosso e cria o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS.
12/04/2006
Número: 8.470
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece jornada de trabalho para as categorias dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
10/03/2006
Número: 8.461
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece diretrizes da Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer, e dá outras providências.
28/12/2006
Número: 8.456
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a utilização do sistema contábil para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007 e dá outras providências. Revogado - REVOGADO PELO DECRETO Nº 259/2007
13/01/2006
Número: 8.449
Leis Ordinárias - Estadual - Estabelece a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Estadual, altera dispositivos da Lei nº 7.860/02, e dá outras providências.
21/12/2006
Número: 8.446
Decretos - Estadual - Dá nova redação aos artigos 10, 25 e 32 do Decreto n° 5.729, de 17 de maio de 2005, e dá outras providências.
09/01/2006
Número: 8.441
Leis Ordinárias - Estadual - Torna obrigatória a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança ou do Cartão da Criança no ato de inscrição de crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância, e dá outras providências.
28/12/2005
Número: 8.427
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
18/12/2006
Número: 8.426
Decretos - Estadual - Revoga a alínea “b” do Decreto nº 8.199, de 16 de outubro de 2006.
14/12/2006
Número: 8.421
Decretos - Estadual - Dispõe sobre a criação e operacionalização do sistema centralizado de aquisição, controle e distribuição de combustíveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Revogado - REVOGADO PELO DECRETO Nº 510/2007
22/12/2005
Número: 8.400
Leis Ordinárias - Estadual - Altera a simbologia remuneratória do cargo em comissão de Médico Regulador do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES.
09/11/2005
Número: 8.386
Leis Ordinárias - Estadual - Acrescenta ao Anexo I da Lei nº 8.361, de 23 de agosto de 2005, os projetos e atividades nos programas do PPA 2004-2007.
20/10/2005
Número: 8.379
Leis Ordinárias - Estadual - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.236, de 28 de dezembro de 1999, sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências. Revogado - REVOGADO O ART. 1º PELA LEI 8.778/2007
18/10/2005
Número: 8.374
Leis Ordinárias - Estadual - Cria o Dia Estadual de Combate ao Câncer Bucal.
30/06/2005
Número: 8.344
Leis Ordinárias - Estadual - Cria o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais - CEOPE, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES.
30/06/2005
Número: 8.343
Leis Ordinárias - Estadual - Cria o cargo em comissão de Assessor Jurídico no Conselho Estadual de Saúde – CES, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SES, e dá outras providências.
30/06/2005
Número: 8.342
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Política Estadual de Atenção às Doenças da Boca e da Face, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES.
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